Magistrados do TJDFT participam de obra coletiva que será lançada nesta terça

Nesta terça-feira, 7/8, o Instituto Brasiliense de Direito Público – IDP irá sediar o lançamento da obra coletiva “Código de Processo Civil no STF e no STJ: estudos sobre os impactos e interpretações”. O livro conta com a participação do desembargador do TJDFT Arnoldo Camanho e do juiz de direito Renato Castro. O evento será realizado às 18h30 na Área de Convivência – cobertura – 3º andar do IDP.

O desembargador é o autor do artigo “O STJ e alguns prazos no novo CPC”, no qual faz uma análise de julgados de destaque no STJ sobre temas relevantes, como a necessidade de comprovação da suspensão dos prazos em razão de feriado local no ato de interposição do recurso e a natureza processual do prazo para o cumprimento da sentença, entre outros.

Já no texto "O jabuti na árvore, a apelação no juízo de primeiro grau e a decisão do Superior Tribunal de Justiça no RMS 54.549/MG", o juiz Renato Castro fala sobre a retirada pelo novo Código de Processo Civil da competência para realizar a admissibilidade do recurso de apelação do juízo de primeiro grau, o que, para o autor, trata-se de um avanço que trouxe mais racionalidade ao sistema. Sobre a questão, o magistrado tece críticas ao julgado RMS 54.549/MG, do STJ - que entendeu ser possível o juízo de primeiro grau indeferir o processamento da apelação em casos excepcionais – decisão essa que, segundo o magistrado, contraria os princípios que nortearam o novo Código e cria situações de insegurança jurídica.

A obra coletiva “Código de Processo Civil no STF e no STJ: estudos sobre os impactos e interpretações” é coordenada pelos juristas Luiz Rodrigues Wambier (coordenador-Geral), Guilherme Pupe da Nóbrega, Rodrigo Frantz Becker e Victor Guedes Trigueiro, e coroa a iniciativa de professores de Direito Processual Civil - com desempenho de atividades preponderantemente no âmbito do Distrito Federal - voltada para a análise dos principais impactos e interpretações do Código de Processo Civil de 2015 junto ao Superior Tribunal de Justiça e ao Supremo Tribunal Federal.

Desembargador do TJDFT, Arnoldo Camanho de Assis é graduado em Direito pela Universidade de Brasília, onde cursou o mestrado em Direito e Estado; pós-graduado em Direito do Consumidor pela Universidade de Coimbra, em Portugal; doutorando em Direito Constitucional pela Universidade de Buenos Aires, na Argentina; professor de Direito Processual Civil no Instituto Brasiliense de Direito Público, na Escola da Magistratura do DF e na Faculdade Atame; membro do Instituto Brasileiro de Direito Processual e da Academia Brasileira de Direito Processual Civil; e presidente da Associação Brasiliense de Direito Processual Civil.

Titular da 19ª. Vara Cível de Brasília, o juiz de direito Renato Castro Teixeira Martins é mestre e especialista em Direito Processual Civil pela PUC/SP; professor da Fundação Escola Superior do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (FESMPDFT) e da Escola de Formação Judiciária do TJDFT; membro do Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP) e diretor da Associação Brasiliense de Direito Processual Civil (ABPC).