MAGISTRADOS FEDERAIS RECEBEM CERTIFICAÇÃO DIGITAL NO 23º ENCONTRO NACIONAL DE JUÍZES FEDERAIS

Nos dias 16 e 17 de novembro será realizado o 23º Encontro Nacional dos Juízes Federais, no Centro de Convenções do Summerville Beach Resort, em Muro Alto. Na ocasião também será realizada a Certificação Digital – CI dos Juízes Federais das Varas de Execução Fiscal, da Autoridade Certificadora da Justiça (AC JUS), que é feita pela Caixa Econômica Federal. Por meio da Certificação eles poderão acessar dados do contribuinte na Secretaria da Receita Federal. O acesso é feito ao Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte, on-line, permitindo o exame das solicitações do Poder Judiciário, com a segurança técnica necessária à proteção do sigilo fiscal. A iniciativa vai dar maior rapidez aos processos de Execução Fiscal.

A Secretaria da Fazenda de Pernambuco, já exige a apresentação dos livros fiscais em formato eletrônico, digitalmente assinados. Há um projeto de utilização da certificação digital no Judiciário Federal, e a JFPE está incluída. Por enquanto, a penas o Juiz Federal Francisco Barros possui certificação eletrônica no estado de Pernambuco. “A Certificação Digital é importante pela celeridade e efetividade que dá ao processo. Ela torna mais segura a recepção e requisição das informações. Antes se fazia um oficio, enviava para a receita, que fazia uma busca e devolvia o documento com uma xérox. Essa base física demanda mais tempo e risco de extravio. Já a certificação digital permite o acesso imediato, reduzindo o tempo de tramitação de busca”, afirma o magistrado, que ressalta ainda que no caso da Execução Fiscal é preciso saber se existe algum patrimônio e onde ele se encontra, para usá-lo como pagamento de dívidas tributárias ou não. “Saber se existe patrimônio é essencial para o processo, se não houver patrimônio, não tem como atuar. Quanto maior o tempo na solicitação e resposta, maior a possibilidade do devedor se desfazer dos bens. Tornando inefetiva a execução da dívida. Sabendo mais rápido onde está o patrimônio do devedor, evita-se que ele desapareça”, declara.

O cadastro do Juiz Francisco Barros foi feito na agência da CEF do TRF 5ª Região. Segundo o gerente geral da Caixa Econômica do prédio da Justiça Federal, Diogo Cabral de Melo, a certificação é feita de maneira simples. “O juiz preenche um cadastro no site da CEF, no dia seguinte, se dirige à agência para efetivar o cadastro. Ele recebe um cartão que contém um chip e uma senha, com todas as suas informações e a identificação necessária para que ele possa entrar no sistema através da internet”, explica.

Certificação Digital é um arquivo eletrônico que identifica quem é o seu titular, seja este uma pessoa física ou jurídica. É fruto de uma operação matemática que utiliza criptografia e permite avaliar, com segurança, a origem e a integridade do documento, dando a ele maior agilidade e credibilidade. Um certificado digital contém os dados de seu titular como, por exemplo, nome, e-mail, CPF, chave pública, nome e assinatura da Autoridade Certificadora que o emitiu. Vale ressaltar que Certificação Digital não é a mesma coisa que uma assinatura digitalizada, esta é a reprodução da assinatura de próprio punho como imagem por um equipamento tipo scanner, e o processo de certificação digital utiliza procedimentos lógicos, bastante complexos para assegurar a integridade das informações e confirmação de autoria.

O órgão máximo que cuida desta ferramenta no Brasil é o Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI), uma autarquia federal vinculada à Casa Civil da Presidência da República. O ITI é a autoridade certificadora raiz (AC-Raiz) do Brasil da Estrutura das Chaves Públicas do Brasil - ICP-Brasil. Estão cadastradas como Autoridades Certificadoras, pelo ITI: SERPRO, SERASA, CEF, Receita Federal, Autoridade Certificadora da Justiça (AC-JUS) entre outras.

Qualquer pessoa pode obter um certificado digital, basta que tenha um CPF válido para solicitar às Autoridades Certificadoras uma identidade digital. A certificação nas empresas é feita da mesma forma que uma pessoa física pode solicitar sua identidade digital. As empresas interessadas com um CNPJ válido podem solicitar também. Maiores informações sobre este procedimento podem ser encontradas no documento DOC-ICP-05, vinculado à resolução nº 42 da legislação da ICP-Brasil.

Por: Renata Melo

Assessoria de Comunicação Social:

Jornalista Luciene Martins.

Estagiárias: Renata Melo, Simone Santos e Teresa Soares.

(81) / 96649587 e 88633923.