Maia nega que prorrogação de incentivos fiscais para Sudam, Sudene e Sudeco seja pauta bomba

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, negou nesta quarta-feira (12) que o Projeto de Lei 10.160/18, do Senado, aprovado ontem pelo Plenário, que prorroga incentivos fiscais para empresas instaladas nas áreas de atuação das superintendências do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam), do Nordeste (Sudene) e do Centro-Oeste (Sudeco), seja uma “pauta bomba”.

Ele também afirmou que as pautas estão sendo construídas com líderes de partidos e governadores e negou que essas votações tenham relação com a eleição da Mesa Diretora no próximo ano. “Todo mundo sabe que meu compromisso é com as reformas”, disse Rodrigo Maia.

Maia também afirmou que não concordou com a inclusão do Centro-Oeste no texto, por gerar impacto fiscal não previsto, mas que respeita a decisão do Plenário. Segundo o presidente da Câmara, os incentivos para o Norte e Nordeste já existem e não geram prejuízo ao ajuste fiscal.

Crítica
Ele rebateu crítica do ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, que manifestou preocupação com a aprovação da proposta pela Câmara.

“Ele (Guardia) precisa respeitar o Plenário da Câmara. A Câmara tem obrigação de ouvir a todos, avaliar e depois a maioria vai aprovar um texto. Como eu disse, não era o texto que eu gostaria, mas foi o que foi aprovado e respeito e acho que ministro da Fazenda devia ter respeito”, afirmou.

“O problema é que as pessoas vão para o ministério da Fazenda tão poderosas, como o Guardia, que acabam ficando um pouco autoritárias”, disse ainda o presidente da Câmara.

Repasses a municípios
Rodrigo Maia voltou a defender a proposta aprovada na semana passada que permite aos municípios receberem transferências voluntárias, obterem garantia direta ou indireta de outro ente e contratarem operações de crédito mesmo se não reduzirem despesas com pessoal que estejam acima do limite (PLP 270/16). Segundo ele, a avaliação feita pela imprensa sobre a aprovação do projeto está errada.

“O texto do senador é tão restritivo, que poucos municípios terão o benefício”, disse. Segundo nota técnica elaborada pela consultoria da Câmara dos Deputados, menos de 3% dos municípios brasileiros devem ser beneficiados pelo texto aprovado.

Íntegra da proposta:

• PLP-270/2016
• PL-10160/2018

Reportagem – Luiz Gustavo Xavier
Edição – Geórgia Moraes

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