Maio Cigano: MPF propõe parceria institucional para garantir direitos ciganos

O Ministério Público Federal (MPF) promoveu na sexta-feira (18) reunião preparatória para a audiência pública que irá discutir a implementação de direitos e de políticas públicas voltadas para as populações ciganas no Brasil. Ciganos e membros da Câmara de Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais (6CCR/MPF) participaram do encontro, que também contou com a presença de representantes dos Ministérios das Cidades, da Saúde, da Educação, do Desenvolvimento Social, além de especialistas da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR), do programa Minha Casa Minha Vida e do IBGE. A audiência pública é parte da ação coordenada Maio Cigano e acontece sede da Procuradoria-Geral da República (PGR), em Brasília, no dia 28 de maio, a partir das 19h.

Coordenador da 6ª Câmara e vice-procurador-geral da República, Luciano Mariz Maia destacou a necessidade de se formarem parcerias institucionais para estabelecer compromissos e atender as demandas dos povos ciganos. “Os ciganos sofrem a reação da sociedade a seus modos de ser e viver. São vítimas de discriminação e preconceito bastante acentuados. Nesse sentido, o poder público precisa incluir as comunidades ciganas na formulação de suas políticas públicas e precisam assumir compromissos”, afirmou, reforçando a importância de traçar estratégias para efetivar os direitos dessa população.

O encontro abordou, dentre outros pontos, as dificuldades dos povos ciganos com educação e saúde públicas – como evasão escolar e ausência de atendimento médico às populações ciganas. Em ambas as frentes, verifica-se forte presença de discriminação e racismo institucional – problema encontrado também nos Centros de Referência de Assistência Social (Cras), segundo a cigana Maura Piemonte. “As portas do Cras estão fechadas para os ciganos”, protestou. O Cras é responsável, por exemplo, por programas como o Bolsa Família e outros auxílios a pessoas em situação de vulnerabilidade e risco social.

Audiência pública – Além de membros do MPF que atuam na temática, participarão da audiência pública povos ciganos das etnias Calon, Rom e Sinti. O ministro das Cidades, Alexandre Baldy, também confirmou presença no debate, que ainda contará com representantes das seguintes instituições: Ministério do Direitos Humanos, Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial; Ministério da Saúde; Ministério da Educação; Ministério do Desenvolvimento Social; Secretaria do Patrimônio da União; Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE); Defensoria Pública da União; Poder Legislativo Federal (Câmara dos Deputados e Senado Federal); Relatoria Especial da ONU para Minorias Étnicas, entre outras.

A audiência pública faz parte da ação coordenada Maio Cigano, que prevê ainda a edição e distribuição de cartilha sobre os direitos dos povos ciganos e os instrumentos para sua efetivação, além da realização de audiências públicas nas unidades do MPF em todo o Brasil e a expedição de recomendações e de nota técnica a respeito do Estatuto do Cigano, projeto de lei de autoria do senador Paulo Paim (PT/RS), em tramitação. O Maio Cigano integra o calendário do Projeto MPF Cidadão 30 anos.

SERVIÇO
Maio Cigano
Audiência Pública Implementação dos direitos e políticas públicas voltadas para os povos ciganos em todo o Brasil
Quando: 28 de maio, às 19h
Local: Memorial do MPF (Procuradoria-geral da República, SAF SUL Quadra 4 Brasília-DF)

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