Maioria do TSE barra candidatura de Lula para eleições deste ano

Após sete horas de julgamento, o candidato à Presidência da República Luiz Inácio Lula da Silva teve, por maioria, sua candidatura barrada pelo Tribunal Superior Eleitoral, nesta sexta-feira (31/8). A defesa deve recorrer ao Superior Tribunal de Justiça e ao Supremo Tribunal Federal para suspender a inelegibilidade de Lula ainda nesta sexta-feira.

O TSE aprovou, horas antes, por unanimidade, a coligação ‘O Povo Feliz de Novo’, formada por PT, PCdoB e Pros, e o registro de candidatura de Fernando Haddad como vice à Presidência da República. Com a decisão, fica facultado à coligação substituir o candidato Luiz Inácio Lula da Silva em um prazo de 10 dias.

O relator do processo, ministro Luís Roberto Barroso, indeferiu o pedido de Lula para se candidatar e explicou as intenções do TSE. "O que o TSE está fazendo é procurar assegurar direitos do impugnado e o da sociedade brasileira de ter uma eleição com candidatos devidamente definidos, e não gerar uma situação em que a meio do caminho, talvez, se pudesse, ter que fazer uma substituição", disse

No voto, o ministro reforçou que a Justiça não está submetida às orientações de comitês da Organização das Nações Unidas. “A decisão da ONU foi proferida sem prévia oitiva do Estado brasileiro, além de não ser vinculativa e nem analisou os riscos iminentes para o direito do país. A decisão do caso Lula pelo Comitê deve ocorrer só no próximo ano, após as eleições e após a posse do presidente eleito, quando evidentemente os fatos já estarão consumados e serão de difícil ou traumática decisão”, afirmou.

Barroso tratou, também, do prazo dado à defesa de Lula para manifestação sobre os pedidos de impugnação da candidatura do ex-presidente e admitiu q...