Mais da metade das magistradas do trabalho já sofreu discriminação no ambiente de trabalho

Dados foram coletados em pesquisa da Enamat.

Pelo menos 53,2% das magistradas do trabalho foram alvo de atitudes discriminatórias no ambiente de trabalho apenas por serem mulheres. Os dados são da Pesquisa sobre Dificuldades na Carreira da Magistrada, realizada pela Comissão de Estudos para o Incentivo à Participação Institucional Feminina.
A ideia do levantamento partiu da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat), por meio do Ato 1/2019, e tem o objetivo de balizar políticas para fortalecer a igualdade de gênero na magistratura do trabalho.

Pesquisa

Para facilitar a coleta de informações, foi elaborado um questionário com 19 perguntas objetivas, enviado diretamente para o e-mail das magistradas do trabalho cadastradas no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Dos 1.766 endereços eletrônicos cadastrados, 43% (758 juízas) responderam a pesquisa, realizada entre 15/2 e 8/3/2019.

A magistratura trabalhista brasileira tem, atualmente, 1.867 magistradas, sendo 1.632 juízas de primeiro grau, 230 desembargadoras e cinco ministras do Tribunal Superior do Trabalho (TST).

Questionário

As 19 perguntas foram divididas em três blocos. O primeiro abordou faixa etária, estado civil, número de filhos e cor/raça. Na segunda parte, foram formuladas questões sobre informações funcionais, a fim de apurar as possíveis dificuldades na carreira de acordo com idade e com o tempo no cargo.

O terceiro bloco continha perguntas voltadas para entender as eventuais dificuldades na carreira com relação ao gênero e identificar atitudes discriminatórias e agentes agressores, além de saber se a magistrada havia denunciado os episódios de abuso ou discriminação.

Perfil

A pesquisa apurou que 37,3% das magistradas do trabalho que responderam ao questionário têm entre 31 a 40 anos; 61,2% delas são casadas; 38,9% têm filhos, e 81% são brancas.

Com relação à carreira, 35,2% delas têm entre 11 e 20 anos de magistratura, 50,8% são juízas substitutas e 99,2% estão ativas atualmente. Duas ministras do TST também responderam ao questionário.

Discriminação

Mais da metade das magistradas (53,2%) relataram sofrer atitudes discriminatórias no ambiente de trabalho apenas por serem mulheres. Os advogados (79,9%) lideram a lista dos agentes discriminatórios, seguidos de partes de processos ou testemunhas homens (47,6%) e magistrados (46,2%).

Juízas substitutas com até 30 anos e magistradas negras são ainda mais vulneráveis a episódios de discriminação, inclusive por parte dos servidores homens concursados que trabalham diretamente com elas.

Juízas titulares, desembargadoras e ministras do TST apontaram advogados e partes de processo como autores de episódios de discriminação.

Violência

Cerca de 25,9% das magistradas relataram ter sofrido violência psicológica no ambiente de trabalho. Outras 22,8% dizem já terem sofrido agressões verbais em varas e tribunais. Também nesse quesito, magistradas com até 30 anos foram as mais afetadas, principalmente por advogados homens (67,6%).

No total, 70,6% dizem nunca ter sofrido violência física ou sexual, mas 22,8% relataram episódios ocorridos antes do ingresso na carreira da magistratura.

Denúncia

Apenas 45,3% das entrevistadas disseram ter reagido diretamente ao agressor, mas 92,3% não notificaram o tribunal sobre a discriminação ou agressão sofrida. O número de denúncias aumenta quando a magistrada é mais velha ou tem cargo mais alto na carreira.

Oportunidades

As magistradas foram questionadas ainda se o fato de serem mulheres as impediu de assumir novas funções e se enfrentaram dificuldades para alcançar novas posições na carreira. Para 37,2% das juízas, não há igualdade de oportunidades para participar de comissões e comitês. 35,9% não acreditam em igualdade para concorrer a cargos diretivos e 28,5% não veem igualdade para concorrer a mandatos associativos.

Segundo 29,6% das magistradas, não há igualdade de oportunidades para participação em atividades acadêmicas (estudos ou magistério), e esse mesmo quantitativo acredita que o fato de ser mulher atrasa ou dificulta as promoções na carreira.

Ações

Para modificar esse quadro na Justiça do Trabalho, a Enamat tem implementado ações afirmativas para o acesso mais equilibrado às oportunidades institucionais, com o objetivo de aumentar a representatividade das mulheres em cargos diretivos nos tribunais, nas escolas judiciais, em bancas de concursos e em comissões.

Há ainda a intenção de criar canais de comunicação para que as mulheres possam fazer denúncias sobre as práticas de assédio, discriminação e violência psicológica no ambiente de trabalho.

Veja o relatório completo aqui.

Fonte: Enamat