Mais de 11 mil expedientes findos serão eliminados ao término do prazo de 30 dias

O Presidente do TJRS, Desembargador Leo Lima, fez publicar em 75 páginas do Diário da Justiça Eletrônico, no último dia 11/8, Edital informando oficialmente aos possíveis interessados que mandará eliminar os 11.108 processos ou termos circunstanciados listados por comarcas, número e nomes das partes que tramitaram nas Varas e Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Poder Judiciário do Estado do RS. Todos foram definitivamente baixados e arquivados. Alguns exemplares serão retirados do grupo por amostragem e conservados permanentemente, conforme prevê a legislação. Ainda em 2010, devem ser publicados outros três editais.

Até 30 dias depois da publicação, as partes e os interessados que estiverem legitimados poderão requerer o desentranhamento de documentos e peças processuais, mediante requerimento a ser apresentado perante o Juiz de Direito Diretor do Foro da Comarca no qual tramitou o processo.

O trabalho de seleção dos expedientes a serem incluídos nos Editais é realizado pelo Arquivo Judicial Centralizado que conta atualmente com mais de 10 milhões de processos em suas instalações, em quatro endereços diferentes de Porto Alegre. A Comissão Permanente de Avaliação de Gestão de Documentos, presidida pelo Desembargador Marcelo Cezar Müller, acompanha todos os procedimentos que estão regulados pela Resolução nº 617/2007-COMAG do Conselho da Magistratura.

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