Mais de 200 advogados assinam manifesto em defesa de Mariz de Oliveira

Diante da quebra do sigilo bancário do escritório do advogado Antônio Cláudio Mariz de Oliveira pelo juiz Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara Federal de Brasília, mais de 200 advogados assinaram um manifesto em que denunciam a decisão como “uma das maiores afrontas ao direito de defesa experimentadas desde a redemocratização do Brasil” e a classificam como um ataque a própria democracia.

“O suplício do homem é o flagelo da sociedade. E quando o homem vilipendiado é um ser humano como Antônio Cláudio Mariz de Oliveira não haverá mais muros ou abrigos sob os quais a sociedade poderá se proteger”, diz o texto.

Para as duas centenas de advogados que subscrevem o documento, o Poder Judiciário e o Ministério Público vêm traindo, há muito, a própria missão republicana que têm. Eles estariam usando do poder investido a eles para “um delirante projeto punitivista” que põe em risco o próprio Estado de Direito.

Parte dos signatários já haviam manifestado à ConJur o repúdio à decisão. Criminalistas e julgadores disseram que a decisão, ainda não divulgada, viola as prerrogativas da advocacia, fere o Estado Democrático de Direito e tenta criminalizar o direito de defesa.

A decisão também atingiu 15 empresas do grupo J&F. A informação foi divulgada nesta sexta-feira (15/2) pelo jornal O Globo. O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e a seccional do DF colocaram a Comissão de Prerrogativas ao dispor de Mariz. A OAB-SP, por sua vez, está se movimentando para judicializar a questão.

Leia a íntegra da carta:
A decisão de invadir a privacidade e do sigilo do escritório Advocacia Mariz de Oliveira Advogados é uma das maiores afrontas ao direito de defesa experimentadas desde a redemocratização do Brasil. Não é só um ataque a Antonio Cláudio Mariz de Oliveira, um dos maiores advogados da história do país. É uma agressão a toda a adv...