Mais de 600 produtores reclamam do preço do leite na ALMG

Mais de 600 pessoas lotaram o Plenário e suas galerias na reunião da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial da Assembléia Legislativa de Minas Gerais, na manhã desta terça-feira (25/11/08), em debate que se estendeu até o início da tarde. A audiência pública discutiu a crise do setor leiteiro e foi solicitada pelos deputados da comissão e mais outros três parlamentares. As principais reivindicações são de linhas de crédito para o produtor; compra de estoques excedentes do leite pelo Governo Federal e criação de um fundo de marketing para sustentar campanhas de incentivo ao consumo do leite.

Os deputados Vanderlei Jangrossi (PP), Antônio Carlos Arantes (PSC), Padre João (PT), Chico Uejo (PSB) e Getúlio Neiva (PMDB), membros efetivos da comissão e mais os deputados Délio Malheiros (PV), Domingos Sávio (PSDB) e Luiz Humberto Carneiro (PSDB) foram os autores do requerimento da reunião, motivada pelas dificuldades enfrentadas pela cadeia produtiva do leite. Cerca de 50 sindicatos rurais mineiros estavam presentes, além de representantes da indústria de laticínios, fornecedores e entidades de classe.

As dificuldades pegaram o produtor de leite em pleno aumento de produtividade, conseqüência dos bons preços do mercado externo no ano passado e da melhoria das tecnologias de produção. A produção estimada para este ano é de 7,6 bilhões de litros, de acordo com a Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária, gerando um excesso de produção da ordem de 2 bilhões de litros. Minas é o maior produtor de leite do Brasil, respondendo por 30% da produção nacional. De 2007 para este ano, houve um aumento de 3,7% na produção. A produção de leite do Estado concentra-se em quatro grandes bacias: Sul de Minas; Zona da Mata e sul da região de Rio Doce; Metalúrgica; e Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba. Outras duas regiões que têm produção significativa estão em Governador Valadares e Montes Claros.

Produtores reclamaram do baixo preço do litro de leite, que varia de R$ 0,38 a R$ 0,60, em contrapartida ao custo que fica em torno de R$ 0,64 o litro. E ainda da falta de mercado comprador, diante da queda do consumo interno e externo. Segundo o superintendente de Política Agropecuária da Secretaria de Agricultura, João Albanez, houve uma redução das exportações de setembro para outubro, de 59%, "em função dos problemas conjunturais do mercado mundial", destacou.

Comissão vai encaminhar reivindicações

Como desdobramento da audiência pública que durou mais de quatro horas, foram aprovados dez requerimentos assinados por todos os deputados presentes à audiência: visita a Brasília para entregar as propostas apresentadas na reunião à bancada mineira no Congresso e ao ministro da Agricultura; que a Comissão de Política Agropecuária lidere movimento nacional, com a participação dos vários segmentos da cadeia produtiva do leite, e vá a Brasília entregar as reivindicações; cobrança de providências à Secretaria de Estado da Fazenda (SEF) para restabelecer o fluxo comercial do leite entre Minas e São Paulo, além de ajustes na política tributária estadual para a cadeia produtiva do leite; que a Comissão de Política Agropecuária da Assembléia Legislativa de São Paulo ajude a buscar solução para esse problema, no âmbito da Secretaria da Fazenda daquele Estado e em parceria com a Assembléia de Minas; solicitação ao Governo Federal de incluir o leite no Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), de compra direta, como parte dos esforços necessários ao desenvolvimento de mercado interno.

E ainda: solicitação de audiência com o governador Aécio Neves para entrega de documento com as seguintes reivindicações: que lidere, em nome de Minas, um movimento nacional em defesa dos produtores de leite do Brasil; que promova ações emergenciais nas secretarias de Agricultura e da Fazenda para um programa mineiro de apoio ao setor de leite; que sejam combatidas práticas de cartel e monopólio; cobrança pela criação de uma política nacional de preço justo, incluindo ações reguladoras do governo, como políticas de estoque regulador; isenção tributária para o leite; estímulo à instalação, no País, de outras indústrias de embalagens do tipo longa vida.; providências à Seapa para estimular o consumo de leite no Estado; que o governador implemente conselho semelhante ao Conseleite, em funcionamento no Paraná (conselho paritário que visa remunerar, com valor justo, produtores e indústrias de laticínios); e convocação do procurador-geral de Justiça, Jarbas Soares Júnior, à Assembléia para que esclareça quais as providências tomadas pelo Ministério Público com relação às recomendações da CPI do Preço do Leite; anexação do relatório da CPI do Leite, que atuou em agosto de 2001 a abril de 2002.

Sugestões já foram apresentadas ao Ministério da Agricultura

Segundo o presidente da Comissão Nacional de Pecuária de Leite da Confederação Nacional da Agricultura (CNA), Rodrigo Alvim, o setor já se reuniu com o ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes, a quem foram apresentadas diversas reivindicações, entre elas: medidas emergenciais para atender o setor, como a liberação imediata de R$ 400 milhões para financiar os estoques de leite das indústrias; os leilões de prêmio, por meio do contrato privado de opção de venda, em que o Governo Federal premia, via financiamento, a indústria que comprar do produtor; e políticas de fomento às exportações. Rodrigo Alvim ressaltou que, apesar da crise, o setor vem respondendo com o aumento da exportação já tendo gerado um superávit este ano de R$ 270 milhões.

Para o representante do Sindicato da Indústria de Laticínios de Minas Gerais (Silemg), Celso Costa Moreira, formas de minimizar a crise estão em mudanças na tributação mineira relativas ao ICMS. "Isto daria competitividade à indústria que não é a responsável pela crise que aí está", completou. Como outros representantes, principalmente dos produtores, ele também pediu a inclusão do leite na merenda escolar e em outros programas sociais dos governos Federal e Estadual, como forma de incentivo ao consumo.

Ele destacou especialmente a criação de um fundo para financiar campanhas públicas de incentivo ao consumo, custo que as indústrias estão dispostas a assumir sozinhas, segundo Celso Moreira, que recomendou ainda o fim do ICMS para o produtor.

Representando 14 cooperativas do sul e sudoeste mineiro, José Américo Simões disse que Minas Gerais vai ficar "inundada de leite", se não for dada uma destinação à produção. "Não é excesso de produção, é incapacidade de importação", disse Simões, que destacou ainda o aumento da competitividade do produto paulista e de outros Estados que vêm tomando mercados internos anteriormente cativos de Minas.

José Américo Simões foi outro que pediu a inclusão do leite na merenda escolar como parte da solução da crise. Ele lembrou que enquanto os brasileiros consomem 90 litros/ano por pessoa de refrigerante, para o leite o consumo é somente de 38 litros/ano por pessoa.

Produtores demonstram descontentamento com a indústria

Mas a aparente harmonia na cadeia produtiva do leite foi desmistificada pelo representante do Sindicato dos Produtores Rurais de Pompéu, Ricardo Alves, para quem a cadeia como um elo está desequilibrada, "o elo arrebentado é só o do produtor. Nas falas aqui da audiência, percebi que há grande sinergia entre a indústria e seus fornecedores, mas grande desconexão com o produtor", lamentou. Alves se referiu especialmente ao depoimento do representante da fornecedora de embalagens, a multinacional Tetra Pak, Nilton Santos, que não quis informar o preço da unidade para a indústria, e identificada pelos presentes ao Plenário e pelo deputado Domingos Sávio, como responsável por um cartel que determina os preços do produto. Nilton Santos foi intensamente vaiado pelos produtores e cobrado por alguns deputados sobre o preço da embalagem.

Produtores, o representante da Federação da Agricultura do Estado de Minas Gerais (Faemg), Marcos Abreu e o presidente da Organização das Cooperativas de Minas Gerais (Ocemg), Ronaldo Scucato, chamaram a atenção para o problema da venda de matrizes (vacas leiteiras), para o abate, como forma de fazer frente aos compromissos financeiros, comprometendo futuramente o rebanho leiteiro do Estado.

Paulo Calixto, presidente da Associação de Produtores de Passos, cobrou do governo a inclusão do leite na merenda escolar e que estenda a isenção de ICMS, a fim de atingir maior número de produtores. E cobrou da ALMG que traga os supermercados ao Legislativo para explicarem porque o preço do leite permanece o mesmo nas gôndolas, enquanto é reduzido para o produtor.

Mônica Mascarenhas Lopes, da cidade de Jequitibá, disse que não quer favor ou esmola do Governo do Estado, mas incentivos e subsídios para o setor. "Estamos no limite. Chega de assumirmos a responsabilidade de botar alimento barato no prato do brasileiro. Queremos uma relação profissional e não de caridade com o Governo. A política de incentivos tem que começar em Minas. Se isso não acontecer, vamos a Brasília" , acrescentou.

Manifesto - Um grupo de pequenos produtores de Pompéu criou uma comissão denominada "Leite Preço Justo", entregando, depois de uma ruidosa manifestação, uma carta ao presidente da Comissão de Política Agropecuária, deputado Vanderlei Jangrossi. Entre as reivindicações estão: inclusão do leite na cesta básica; fixar tabela de qualidade do leite, seguindo a Organização Mundial de Saúde (OMS); certificação de novos produtores, e o fim do cartel dos laticínios.

Pompéu, no Centro-oeste de Minas, é o maior produtor estadual de leite. A produção diária é de aproximadamente 300 mil litros e o rebanho de vacas ordenhadas chega a quase 35 mil cabeças. Além da liderança na produção, Pompéu também se destaca pela produtividade. Enquanto a média estadual é de 4,6 litros/vaca/dia, o índice em Pompéu é de 8,5 litros/vaca/dia.

Nessa região, a Secretaria de Agricultura desenvolve o Sistema de Gestão e Habilitação Técnica dos Pequenos Produtores Rurais de Leite, instituído pelo programa estadual Minas Leite, segundo o representante da secretaria, João Albanez.

Deputados prometem empenho para solucionar crise

Membro da Comissão de Agricultura e Pecuária da Câmara Federal, o deputado federal Antônio Andrade (PMDB), que foi deputado estadual por três mandatos, lembrou as conclusões da CPI do Preço do Leite, em que já se falava do problema dos preços para o produtor. Andrade defendeu ações para incentivar o consumo e pediu especialmente que o governo crie políticas que desestimulem a importação do soro de leite da Argentina, Paraguai e Uruguai, produto que é usado pela indústria em produtos lácteos.

O deputado também mostrou preocupação com o abate de matrizes e com o aumento do preço dos insumos, principalmente dos fertilizantes. "No Brasil, 74% do produto consumido pela agropecuária é importado e somente três multinacionais dominam 90% do mercado". Antônio Andrade disse que enquanto se importa, há reservas de potássio no Brasil, principal componente de fertilizantes, capaz de tornar o país auto-suficiente.

Para o deputado Domingos Sávio, que é também produtor rural, é preciso uma política nacional do leite. "É inaceitável que as empresas importem leite em pó, quando a produção mineira cobre as necessidades", disse. Outro problema, para ele, é a formação de um possível cartel entre fornecedores da indústria. "É preciso lembrar que cartel é crime", acrescentou. Domingos Sávio sugeriu a criação de uma comissão com todos os segmentos, para levar sugestões a Brasília. Segundo o deputado Délio Malheiros, o produtor está extremamente penalizado, com preços aviltantes do litro de leite. Presidente da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte, Malheiros afirmou que a Assembléia está atenta a esta questão dos preços, incluindo os insumos.

O deputado Vanderlei Jangrossi sugeriu a criação de uma frente parlamentar em defesa dos interesses do setor leiteiro. Segundo ele, seria uma das respostas imediatas cobradas pelos produtores. Sobre a inclusão do leite na merenda escolar, o presidente informou que já existe lei com essa determinação. O deputado Antônio Carlos Arantes pediu que todos se unam em prol do produtor de leite e disse que a Comissão de Política Agropecuária e a ALMG apóiam as reivindicações. Conclamou os parlamentares a conseguirem mais recursos no Orçamento para 2009 para campanha de marketing de incentivo ao leite. "O produtor de leite é um escravo; ele produz e não tem renda suficiente para sobreviver e tocar seu negócio". Pediu que o leite seja incluído no programa de aquisição de alimentos do Governo Federal, de compra direta, a exemplo do que ocorre com os produtos da agricultura familiar", disse.

Também lembrando da CPI do Leite, o deputado Antônio Júlio disse que aquela comissão contribuiu para melhorar a situação, mas que todos depois se acomodaram." Não adianta ir ao governo ou a reuniões com a SEF, o que adianta é atitude ". Fez duras críticas ao Governo de Minas, afirmando que há ganância na fiscalização e não há liberdade de imprensa. Ele ainda questionou se o governo vai encabeçar movimento nacional em defesa do leite, como sugeriu o deputado Domingos Sávio, e cobrou que o relatório da CPI não teve suas recomendações implementadas.

Já o deputado Padre João fez duras críticas ao Ministério Público e defendeu a convocação do procurador-geral, apresentando o requerimento de convocação, para que o MP explique o que fez com o relatório da CPI . É dele a proposta do conselho paritário. Dalmo Ribeiro Silva sugeriu a anexação do relatório da CPI ao documento com as propostas da reunião e também defendeu articulação com a Assembléia de São Paulo para buscar solução para o problema envolvendo os dois estados.

Presenças - Deputados Vandelei Jangrossi (PP), presidente; Padre João (PT), vice; Antônio Carlos Arantes (PSC); Chico Uejo (PSB); Getúlio Neiva (PMDB); Délio Malheiros (PV); Domingos Sávio (PSDB); Luiz Humberto Carneiro (PSDB); Gustavo Valadares (DEM). Antônio Júlio (PMDB), Eros Biondini (PHS), Fábio Avelar (PSC), Inácio Franco (PV), Dalmo Ribeiro Silva (PSDB), Célio Moreira (PSDB), Carlos Pimenta (PDT), Weliton Prado (PT) e Paulo Guedes (PT).

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