Mais de 70 instituições apoiam a recomendação do CNJ

Instituições de todo o país assinam manifesto de apoio à Recomendação nº 62 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). As 73 entidades, incluindo a Defensoria Pública do Rio de Janeiro (DPRJ), respaldam o documento datado de 17 de março que sugere redução da superlotação de presídios e unidades de internação de adolescentes, a fim de evitar a disseminação do Covid-19 nos âmbitos do sistema penal.

Assinada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal e presidente do Conselho Nacional de Justiça, Dias Tofolli, a Recomendação nº 62 sugere, entre outras coisas, a adoção de medidas preventivas à propagação da infecção pelo novo coronavírus nas unidades dos sistemas prisional e socioeducativo. As finalidades principais são a proteção da vida e saúde de agentes públicos e pessoas privadas de liberdade, redução dos fatores de propagação do vírus e garantia da continuidade da prestação jurisdicional.

As medidas propostas visam preservar a saúde de pessoas privadas de liberdade visto que as condições estruturais e superlotação do sistema prisional e socioeducativo brasileiro são precárias, o que gerou alerta na comunidade científica de que o sistema prisional possui condições ideais para a proliferação de doenças como tuberculose, sarna e agora a Covid-19.

- O manifesto ganha relevo pelo apoio à política de desencarceramento, proteção à dignidade da pessoa humana dos vulneráveis e coloca como acertada a posição do CNJ em real antagonismo a visão do Ministério da Justiça , pelo Departamento Penitenciário Nacional. - Afirmou o defensor Pedro Cariello.

A recomendação foi reconhecida também por organismos internacionais como a Organização das Nações Unidas e a Comissão Interamericana de Direitos Humanos.

A Recomendação nº 62 completa pode ser lida em: https://bit.ly/3ciSPMV