Mais de 80% dos imóveis de Várzea Grande não tem escritura

Discutir as causas da grande quantidade de imóveis irregulares em Várzea Grande e buscar junto à sociedade civil e ao poder público meios para resolver a questão. Estes foram os objetivos da audiência pública proposta pelo deputado estadual Valdir Barranco (PT) para debater a regularização fundiária no município. O encontro aconteceu na última segunda-feira (28), na sede da Câmara Municipal.

Segundo o deputado, cerca de 83% dos imóveis da cidade não possuem escritura. Uma das causas seria “a dificuldade de trabalho conjunto entre os poderes federal - no caso da regularização fundiária rural, estado e município, na questão urbana.” “Sempre que se pensou em fazer andar o processo houve tentativa frustrada de cada órgão ou entidade em resolver isoladamente a questão. Está mais que provado que assim é impossível. Esta audiência reuniu representantes de todos os poderes e agora acredito que vamos caminhar”, disse Barranco.

O juiz de direito Alexandre Elias Filho, integrante da Comissão Fundiária do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), apontou fatores que dificultam o processo. “Infelizmente a regularização emperra em questões burocráticas e políticas. O processo é multidisciplinar e exige a formação de uma frente de trabalho para identificar as ocupações, checar se a área é pública ou privada, promover a doação de áreas estaduais ou da União para o município para que sejam regularizadas e se faça o registro dos ocupantes, por exemplo. Um processo nada simples, mas que pode ser facilitado com o trabalho cooperado dos responsáveis e interessados pelos terrenos”.

A presidente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), seccional de Várzea Grande, Flávia Petersen Moretti, disse que alguns aspectos precisam avaliados. “Infelizmente não basta falar que vai regularizar e dar prazos. A emissão de títulos requer estudos, licenciamentos e outros processos que exigem a integração de diferentes áreas, como ambiental, jurídico e social. Há áreas ocupadas que são de preservação permanente, por exemplo, e que não podem ser destinadas a moradias. É preciso tratar o tema com a responsabilidade para evitarmos frustrações e complicações jurídicas”.

O secretário de Desenvolvimento Urbano de Várzea Grande, Kalil Baracat, reconheceu a dimensão do problema e disse que já trabalha para garantir a regularização dos imóveis. “A audiência pública vai nos ajudar na aproximação com outras instituições e com a população. Estamos fechando parceria com o Estado para emissão de títulos para cerca de 7 mil famílias. O convênio está em fase de elaboração, mas pretendemos regularizar toda a antiga Cohab de Várzea Grande ainda este semestre.”

O presidente da Câmara Setorial Temática de Conflitos Agrários (CST), da Assembleia Legislativa, Elvis Klauk Júnior, também participou dos debates. Ele explicou que a CST tem por objetivo mediar discussões como a regularização fundiária para evitar a judicialização dos processos. “A CST foi requerida pelo deputado Barranco e instalada no início de março na Assembleia. Por 180 dias, vamos estudar processos e buscar a conciliação tendo como base a Lei da Mediacao (13140/2015). Queremos evitar que os processos cheguem à justiça garantindo maior rapidez na resolução dos conflitos. Se tudo der certo, no segundo semestre de 2017, implantaremos um núcleo permanente na ALMT para auxiliar o TJMT.

Sociedade - Maria Aparecida Cortez, professora da rede municipal, lembrou a necessidade do planejamento urbano para evitar o crescimento desordenado e rever as grandes áreas urbanas desocupadas. Já o quilombola Eliseu da Silva Xunxum chamou a atenção para importância social do processo. “A escritura de um imóvel representa dignidade ao cidadão. Sem ela, não temos direito a crédito, educação de qualidade nem serviços essenciais como água tratada, luz, coleta de lixo e saúde. Não podemos aceitar que o segundo maior município de Mato Grosso continue com imóveis irregulares”.

Representantes de associações de moradores, de trabalhadores rurais e de catadores participaram dos debates. Eles questionaram a demora na emissão de títulos. O presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Várzea Grande, Miguel Francisco Santos, afirmou que “de anda adianta um programa de assentamento ou de moradia popular se não houver certificação dos imóveis.” “Sem o registro, não temos a comprovação de nada. Não temos endereço, não acessamos linhas de crédito, não somos donos de nada!”. Também participaram da audiência o presidente da Câmara de Vereadores de Várzea Grande, Chico Curvo e o defensor público Munir Arfox.

Encaminhamento - Um relatório detalhado da audiência será encaminhado à prefeitura, aos órgãos ambientais do Estado e do município, ao Intermat (Instituto de Terras de Mato Grosso), ao Instituto Nacional de Regularização Fundiária (Incra), à defensoria Pública e à comissão de Regularização fundiária do TJMT, além dos sindicatos e associações que participaram da audiência. De acordo com o deputado Valdir Barranco, “o objetivo é abastecer cada parte de informações para que o processo de regularização fundiária em Várzea Grande saia do papel.”

“Nosso objetivo foi alcançado. Ouvimos todas as partes envolvidas na regularização fundiária. Cidadãos fizeram suas reclamações. Iza Karol Gomes, representante do Intermat, disse que a autarquia vai estudar a viabilidade de repasse das áreas que ainda estão sob domínio do Estado à prefeitura para a regularização. No mesmo passo, o secretário Kalil Baracat garantiu que o processo está adiantado. Sobre as áreas rurais de domínio da União, a regularização cabe ao Incra. Portanto, cada órgão receberá um documento mostrando os problemas e apontando as saídas para regularização”, concluiu o deputado.