Mais de R$ 172 milhões em RPVs da Justiça Federal da 4ª Região vão atrasar por falta de repasse da União

As 31.763 RPVs (requisições de pequeno valor) da Justiça Federal da 4ª Região (RS, SC, PR), que estavam programadas para serem liberadas até dia 15 de dezembro deste ano, sofrerão atraso em razão da ausência de recursos orçamentários do Governo Federal para o pagamento.

O total é de R$ 172.047.676,02 para pagamento de RPVs autuadas em outubro deste ano nos três estados da Região Sul, em ações cujo valor pago por beneficiário não ultrapassa o limite dos 60 salários mínimos. No Rio Grande do Sul, 15.668 RPVs deixarão de ser pagas na data prevista, totalizando R$ 82.172.861,18. Já em Santa Catarina, 6.787 RPVs resultaram em um total de R$ 39.786.237,99. No Paraná, o valor que sofrerá atraso é de R$ 50.088.576,85, para 7.737 RPVs.

Também não há recursos disponíveis para as 27.338 RPVs autuadas em novembro, com previsão inicial de pagamento para 15 de janeiro, que totalizam R$ 143.631.502,29 nos três estados da 4ª Região. Especificamente no Rio Grande do Sul, são 12.159 requisições, com um total de valores de R$ 72.106.165,56. Com 5.486 requisições nesse mês, Santa Catarina alcançou um valor de R$ 29.775.532,01. No Paraná, 6.413 RPVs resultaram em um total de R$ 41.749.814,72.

Os depósitos serão reiniciados tão logo seja atendida a solicitação de crédito adicional feita pelo Conselho da Justiça Federal (CJF) ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, órgão vinculado ao Poder Executivo. Tal fato será imediatamente comunicado em notícia no Portal deste tribunal. O TRF4 incluirá juros e correção monetária quando o pagamento for realizado.