Mais polêmica para ex-procurador geral de Justiça de Minas Gerais

O Centro de Internação Provisória (Ceip) Dom Bosco, no Horto, na região Leste de Belo Horizonte, bateu recorde de adolescentes internados na semana passada, chegando a 171 acautelados. Segundo um funcionário da unidade que preferiu anonimato, o número é quatro vezes superior ao ideal, de 40 internos. Há cerca de dois anos, segundo ele, a média semanal de menores no centro é de 160. Os adolescentes ficam nos Ceips por até 45 dias, aguardando decisão judicial.

Para a socióloga Ludmila Ribeiro, integrante do Centro de Estudos de Criminalidade e Segurança Pública da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), a desigualdade social faz com que muitos adolescentes tenham qualidade de vida ruim, entrem para a criminalidade e lotem os centros. O acesso à educação é precário, e a má condição de vida os revolta, disse.

A maioria comete crimes de tráfico, homicídios e roubos. O especialista em direito penal Frederico Duarte diz que os adolescentes cometem os crimes nos mesmos moldes de um adulto. Eles usam requintes de crueldade, torturam, estupram e matam; (o problema) não é idade, mas índole, afirma.

Maioridade penal. Alternativa para tentar barrar a entrada de adolescentes na criminalidade discutida em todo o Brasil, a maioridade penal é criticada por especialistas sob o argumento de que é preciso um sistema que reintegre os adolescentes à sociedade. Faltam atividades pedagógicas efetivas, que os levem a pensar que a conduta que tiveram é ruim, disse Ludmila.

O funcionário do Ceip confirma que muitos adolescentes são reincidentes. Alguns já passaram pelo centro quase dez vezes, conta. De acordo com ele, por causa da superlotação, os adolescentes fazem menos oficinas socioeducativas. Eles não podem, por exemplo, fazer duas oficinas, conta.

Resposta . A Secretaria de Estado de Defesa Social afirmou, em nota, que a capacidade do Ceip é de cem vagas. A Subsecretaria de Atendimento às Medidas Socioeducativas reconhece que o local está acima da capacidade, mas entende que a lotação atual é provisória, uma vez que outras vagas estão sendo abertas em todo o Estado, diz o texto.

Ainda segundo a nota, menores participam de projetos culturais, esportivos e de inclusão social. Os jovens também são atendidos por equipe técnica especializada.

Saiba mais

* Unidades . Atualmente, há 31 unidades socioeducativas em Minas 21 de internação provisória ou por longo prazo, com 1.076 vagas;

e dez de semiliberdade, com 142 vagas.

* Internados . Há 1.286 menores cumprindo medida socioeducativa de internação definitiva e internação provisória e 117 no regime de semiliberdade.

* Crimes . Os três principais atos infracionais são roubo (32,7%), tráfico (21,7%) e homicídio (14,01%).

* Capital . Além do Ceip Dom Bosco, Belo Horizonte tem o Ceip São Benedito, com 62 vagas e 62 adolescentes internados, e o Ceip São Jerônimo, com 35 menores ocupando as 43 vagas. (O Tempo)