Mais uma carvoaria flagrada com trabalho escravo assina TAC com MPT

Campinas O carvoeiro Cláudio Ramalho, proprietário do grupo econômico que produz a marca Carvão Cacique, assinou TAC (Termo de Ajuste de Conduta) perante o Ministério Público do Trabalho, se comprometendo a sanar uma série de irregularidades trabalhistas apontadas em duas fazendas da empresa na cidade de Piracaia, na região de Bragança Paulista. Nelas foram flagrados, há duas semanas, trabalhadores em condições degradantes análogas às de escravos de trabalho em uma operação conjunta do MPT, Ministério do Trabalho e Emprego e Polícia Rodoviária Federal.

Os trabalhadores não possuíam registro em carteira de trabalho, alguns há mais de dez anos. Um deles tinha seus documentos retidos pelo empregador. O salário dos empregados era pago a cada três meses, o que os obrigou a comprar fiado as mercadorias de um supermercado de Piracaia, levando-os a manter altas dívidas e, assim, ficarem sujeitos à vontade do empregador. No meio ambiente de trabalho não havia banheiros, locais para refeição e todos tomavam água de uma mina, já que não havia o fornecimento de água potável pelo empregador. Ainda havia risco iminente de acidentes, já que o corte da madeira e a plantação de mudas era feito em ribanceiras; não eram fornecidos equipamentos de proteção a havia exposição a agrotóxicos.

No TAC, Ramalho se obriga a pagar as verbas rescisórias de todos os resgatados, incluindo indenizações por danos morais individuais. Para isso, todos os contratos sem registro serão formalizados e as contribuições previdenciárias e encargos sociais serão recolhidos.

Entre as dezenas de obrigações assumidas estão a garantia de manter empregados registrados, de mantê-los alojados em condições dignas (com roupas de cama, armários, etc), de fornecer água potável e áreas de vivências (banheiro, local para refeição, etc) nas frentes de trabalho, de oferecer transporte seguro, de implementar programas de segurança e medicina do trabalho, de fornecer gratuitamente equipamentos de proteção individual e de conceder jornada de trabalho conforme a legislação, dentre outras. Com o acordo, a carvoaria não pode efetuar descontos salariais e deve pagar a diária mínima em dias que não houver atividade por motivos alheios ao trabalhador, como a ocorrência de chuvas ou falta de equipamentos para o trabalho.

Caso descumpra o TAC, o Grupo Cacique deve pagar multa de R$ 1 mil, multiplicada pelo número de trabalhadores encontrados de forma irregular e por constatação.

Histórico Uma operação conjunta do Ministério Público do Trabalho, Ministério do Trabalho e Emprego e Polícia Rodoviária Federal flagrou, entre os dias 21 e 22 de janeiro, trabalhadores em condições análogas às de escravos em quatro carvoarias na cidade de Piracaia (SP), na região de Bragança Paulista.

Nos dois dias, foram vistoriadas 12 fazendas, sendo que houve interdições em todas elas. Sete menores de 18 anos foram encontrados trabalhando, o que é proibido: segundo a OIT, o trabalho em carvoarias é considerado uma das piores formas de trabalho infantil; eles foram imediatamente retirados do trabalho. A diligência também teve o acompanhamento de juízes do trabalho e membros da Advocacia Geral da União.

No dia 21, em três carvoarias na cidade de Piracaia foram encontrados 19 trabalhadores em situação análoga à de escravos, especialmente pela falta de condições dignas de moradia e trabalho. Todas elas assinaram TAC perante o MPT, se comprometendo a regularizar as questões apontadas pelos fiscais. Os empregados não recebiam alimentação ou água potável, e tinham que trabalhar em um ambiente totalmente inseguro. Dois menores estão entre os resgatados pelo Ministério do Trabalho e Emprego, um de 11 anos e outro de 16 anos.

As empresas Luiz G A Pinheiro ME; Carvoaria Bom Sucesso Ltda. ME; e Abrão Aparecido de Oliveira pagaram os saldos de salários e verbas rescisórias devidas a todos os empregados encontrados nas carvoarias, incluindo o pagamento de indenização por danos morais. Algumas marcas, como a Carvão Tennessee, assumiram responsabilidade solidária sobre as obrigações de suas fornecedoras.

Outros quatro adolescentes foram flagrados trabalhando em carvoarias na cidade de Joanópolis e também foram imediatamente retirados do trabalho.

No dia 22, outros foram resgatados de duas fazendas pertencentes à marca Carvão Cacique também em Piracaia. O TAC foi assinado na sexta-feira (31), aos moldes dos demais.