Mais uma conquista: vaga desistida será reoferecida pelo mesmo critério

O pleno do Tribunal de Justiça da Bahia, reunido nesta última quarta-feira (25) apreciou consulta feita pela Associação dos Magistrados da Bahia (AMAB) quanto ao reoferecimento das vagas desistidas antes da posse. Sob relatoria do desembargador Lidivaldo Brito, o Tribunal Pleno aprovou à unanimidade. A decisão foi publicada no Diário oficial desta quinta-feira (26).

Outras conquistas já obtidas

- Fracionamento da Licença Prêmio. Pleito deferido e publicado no Diário Oficial. A licença-prêmio dos Magistrados poderá ser gozada de uma só vez ou em até 3 (três) períodos, podendo ser fracionados em períodos não inferiores a 10 (dez) dias;

- Comunicação, pelo TRE-BA, aos magistrados quando da abertura de edital para provimento de vaga de Juiz Eleitoral em sua respectiva Zona Eleitoral;

- Aprovação pela Assembleia Legislativa do projeto que cria o Fundo Estadual de Segurança dos Magistrados (Funseg-BA), fruto da continuidade da luta de gestões passadas da AMAB;

- Divulgação pelo TJBA, após solicitação da AMAB, dos dados sobre as varas que estão vagas, em comarcas de entrância intermediária e final, que servirão de base para os próximos editais de remoção e promoção;

- Atualização dos valores de diárias.