Mandado de segurança garante matrícula em universidade paulista

- A Defensoria Pública da União em São Paulo (DPU/SP) obteve decisão em mandado de segurança que garante a matrícula de candidato pré-selecionado no Programa Universidade para Todos (Prouni).

O assistido havia perdido a matrícula na Universidade Nove de Julho em razão da exigência, pela instituição, de documentos complementares sem a concessão de prazo adicional. O candidato, que reside no Rio Grande do Norte, conseguiu atender ao pedido enviando o material por fax. No entanto, a faculdade exigiu os originais e impediu a apresentação posterior, como assegura a Portaria Normativa nº 3/10 do Ministério da Educação.

A sentença levou em conta o objetivo do Prouni de facilitar o acesso de alunos hipossuficientes à educação superior. De acordo com a decisão, ficou demonstrada a situação socioeconômica da família do impetrante, sendo considerada, dessa forma, ilegal a sua exclusão do Prouni.