Mandados de Segurança e Ações Rescisórias são distribuídos pelo PJe

A partir desta terça-feira, 11/10, as duas Câmaras Cíveis do TJDFT passam a receber Mandados de Segurança e Ações Rescisórias por meio do Processo Judicial Eletrônico – PJe. A medida foi deliberada pelo Comitê Gestor do PJe, em reunião realizada no dia 7/10.

Em 2/9, o PJe passou a funcionar nas Câmaras Cíveis e também na Subsecretaria de Distribuição e Autuação, Subsecretaria de Recursos Constitucionais, Núcleo de Repercussão Geral e Recursos Repetitivos, além dos gabinetes dos desembargadores. Na ocasião, foi realizada cerimônia marcando a chegada do PJe ao 2º Grau de jurisdição. A cerimônia foi conduzida pelo Presidente do Tribunal, desembargador Mario Machado, e marcou também a inauguração da Sala do PJe no Palácio da Justiça. A sala fica no térreo da entrada principal do Palácio e destina-se ao atendimento dos advogados e partes em questões relativas ao PJe, bem como ao esclarecimento de dúvidas relativas ao sistema, por servidores da Casa treinados.