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Manifestação contra projeto de alienação de imóveis do Estado
Publicado por Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo
há 8 anos
Em ato público realizado nesta terça-feira, 10/5, parlamentares e representantes de entidades ligadas aos trabalhadores de institutos públicos de pesquisa se manifestaram contrários ao Projeto de Lei 328/2016, do Poder Executivo, que autoriza a venda de imóveis do Estado.
"Esse projeto é inconstitucional, porque descumpriu o artigo 272 da Constituição Estadual e deixou de ouvir a comunidade científica", afirmou Joaquim Adelino de Azevedo Filho, presidente da Associação dos Pesquisadores Científicos do Estado de São Paulo (APqC). "Institutos centenários, se hoje não estão realizando pesquisas, é por falta de condições que tinham que ser dadas pelo próprio Estado", ele completou.
A partir da alegação do descumprimento constitucional, o deputado Carlos Neder (PT), coordenador da Frente Parlamentar em Defesa dos Institutos Públicos de Pesquisa e das Fundações Públicas no Estado de São Paulo, propôs que se ingresse com "ações no Ministério Público e no Judiciário para que a lei seja fielmente observada, com a realização de audiências na comunidade científica antes da votação".
Neder ressaltou ainda que as comissões pelas quais o projeto tramitará também podem realizar audiências públicas. "Há fortes interesses econômicos na venda desse patrimônio", ele acrescentou.
Líderes de partidos também participaram do evento. José Zico Prado (PT) avaliou que será difícil a oposição ao projeto, "mas vamos marcar posição em cima dos prejuízos que ele trará para o Estado de São Paulo". Zico solicitou ainda que as entidades forneçam "subsídios e resistência" para a atuação dos parlamentares.
Institutos em extinção
Aludindo a entidades como a Cepam e a Fundap ""colocadas em processo de extinção"", Carlos Giannazi (PSOL) criticou o que considera desmonte do Estado e política de privatização que seriam características do governo estadual do PSDB. "Vamos obstruir esse projeto e utilizar formas regimentais para que ele não entre em votação", disse o líder do PSOL. Também contra o projeto se manifestou a líder do PCdo B, Leci Brandão. "É um absurdo que vocês tenham que fazer uma peregrinação para que não haja essa venda", disse.
O PL 328/2016 está em tramitação na Assembleia Legislativa em regime de urgência. Ele autoriza a alienação de 79 imóveis que a administração pública considera inservíveis ou de pouca serventia. No ofício com que encaminhou o projeto ao Parlamento, o governador Geraldo Alckmin afirmou que a medida procura "permitir ao Estado de São Paulo angariar fundos necessários a mitigar a crise fiscal e a perda de arrecadação decorrentes do atual cenário macroeconômico vigente". Entre os imóveis relacionados para a venda estão alguns ligados ao trabalho das fundações e institutos públicos de pesquisa.
O projeto será analisado pelas comissões de Constituição, Justiça e Redação (onde se encontra atualmente), de Infraestrutura, de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informação e de Finanças, Orçamento e Planejamento.
"Esse projeto é inconstitucional, porque descumpriu o artigo 272 da Constituição Estadual e deixou de ouvir a comunidade científica", afirmou Joaquim Adelino de Azevedo Filho, presidente da Associação dos Pesquisadores Científicos do Estado de São Paulo (APqC). "Institutos centenários, se hoje não estão realizando pesquisas, é por falta de condições que tinham que ser dadas pelo próprio Estado", ele completou.
A partir da alegação do descumprimento constitucional, o deputado Carlos Neder (PT), coordenador da Frente Parlamentar em Defesa dos Institutos Públicos de Pesquisa e das Fundações Públicas no Estado de São Paulo, propôs que se ingresse com "ações no Ministério Público e no Judiciário para que a lei seja fielmente observada, com a realização de audiências na comunidade científica antes da votação".
Neder ressaltou ainda que as comissões pelas quais o projeto tramitará também podem realizar audiências públicas. "Há fortes interesses econômicos na venda desse patrimônio", ele acrescentou.
Líderes de partidos também participaram do evento. José Zico Prado (PT) avaliou que será difícil a oposição ao projeto, "mas vamos marcar posição em cima dos prejuízos que ele trará para o Estado de São Paulo". Zico solicitou ainda que as entidades forneçam "subsídios e resistência" para a atuação dos parlamentares.
Institutos em extinção
Aludindo a entidades como a Cepam e a Fundap ""colocadas em processo de extinção"", Carlos Giannazi (PSOL) criticou o que considera desmonte do Estado e política de privatização que seriam características do governo estadual do PSDB. "Vamos obstruir esse projeto e utilizar formas regimentais para que ele não entre em votação", disse o líder do PSOL. Também contra o projeto se manifestou a líder do PCdo B, Leci Brandão. "É um absurdo que vocês tenham que fazer uma peregrinação para que não haja essa venda", disse.
O PL 328/2016 está em tramitação na Assembleia Legislativa em regime de urgência. Ele autoriza a alienação de 79 imóveis que a administração pública considera inservíveis ou de pouca serventia. No ofício com que encaminhou o projeto ao Parlamento, o governador Geraldo Alckmin afirmou que a medida procura "permitir ao Estado de São Paulo angariar fundos necessários a mitigar a crise fiscal e a perda de arrecadação decorrentes do atual cenário macroeconômico vigente". Entre os imóveis relacionados para a venda estão alguns ligados ao trabalho das fundações e institutos públicos de pesquisa.
O projeto será analisado pelas comissões de Constituição, Justiça e Redação (onde se encontra atualmente), de Infraestrutura, de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informação e de Finanças, Orçamento e Planejamento.
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