Manifestação de repúdio à tentativa de anistia de Caixa 2

Vivemos um dos momentos mais relevantes da história de nossa República. Desde sua instalação em 15 de novembro de 1889, até hoje, jamais a sociedade brasileira esteve expressando de maneira tão veemente sua indignação contra os desmandos públicos, o nepotismo, o empreguismo, o fisiologismo, mazelas que deságuam nos dutos da corrupção.

Em uma democracia, ainda que incipiente como a nossa, o clamor por mudanças vindo da base da sociedade tem como caixa central de ressonância o Parlamento, espaço que abriga o debate sobre os grandes temas de interesse da Nação. Nesta semana, uma Comissão Especial apresentou relatório sobre o projeto de lei contendo as medidas de combate à corrupção, pleito que ganhou a adesão maciça da sociedade.

Com acertos e com erros, propostas relevantes e outras, que até redundaram em excessos inaceitáveis em um Estado Democrático Direito, o projeto original foi amplamente debatido na Comissão constituída para estudar a matéria. Ao final, viu-se um relatório que contém equívocos e omissões que merecerão ajustes, mas que ainda terá, no plenário da Câmara, oportunidade para melhorias, através de novos debates, novas propostas e críticas, conforme se espera do embate democrático.

Ocorre que nem sempre os ditames da democracia são observados. Nem democrática nem republicana foi a iniciativa denunciada pela mídia de aproveitamento da proposta original de combate à corrupção para se tentar inserir artigo com objetivo diametralmente contrário ao que se propunha. Inverteu-se o objetivo. O que vimos foi a tentativa de premiar atos de corrupção, conforme se pode ler no artigo que propõe anistia aos corruptos. Registre-se, ainda, a agravante de a ideia ser embutida às sombras, de maneira anônima, votada de forma a impedir a identificação não só dos autores da maquinação como dos que a apoiariam.

A Secção de São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil ombreia-se ao Conselho Federal e às demais Seccionais, repudiando qualquer tentativa que possa prosperar na direção de anistia à prática de crimes que têm causado enorme prejuízo ao erário público e à sociedade brasileira. Conclamamos os Congressistas, cuja missão é a de lutar pela grandeza da Nação e procurar meios e formas de proporcionar bem estar ao povo, para que aprovem efetivas medidas com objetivo de não dar tréguas à corrupção, dentro dos preceitos do Estado Democrático de Direito e sempre em respeito aos direitos fundamentais. E que recusem, de maneira peremptória, propostas e sugestões para driblar a ética e a moral com a premiação de desmandos e ilicitudes.

Marcos da CostaPresidente da OAB SP