Manipular medicamentos não é atividade potencialmente poluidora, diz TRF-4

Manipular medicamentos não é uma atividade potencialmente poluidora. Com esse entendimento, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região negou recurso do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e manteve sentença que anulou a cobrança da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental (TCFA) imposta pelo instituto a uma farmácia de Florianópolis.

A empresa recorreu à Justiça Federal após ser notificada da obrigação pelo Ibama. A ação foi julgada procedente, e a aut...