Manobra do MPF para trazer documentos da Suíça na "lava jato" foi destaque

Reportagem da revista Consultor Jurídico revela que o Ministério Público Federal driblou exigências legais para obter dados de contas bancárias na Suíça na operação “lava jato”. Tratado de cooperação jurídica entre o Brasil e a Suíça para matéria penal define que cabe às autoridades centrais dos países fazer pedidos e autorizar a troca de documentos — no Brasil, o órgão responsável é a Secretaria Nacional de Justiça do Ministério de Justiça. Porém, o procurador da República Deltan Dallagnol, chefe da força-tarefa na “lava jato”, teve acesso a um pen drive com dados de contas bancárias antes mesmo de o MPF pedir oficialmente a colaboração do ministério. Clique aqui para ler a notícia.

Conduta profissional
Depois de manter suspense sobre o novo Código de Ética da Advocacia, aprovado em outubro, a Ordem dos Advogados do Brasil encaminhou o texto ao Diário Oficial da União. Uma das principais mudanças é o reconhecimento da advocacia pro bono, que possibilita a assistência gratuita aos necessitados economicamente, ignorada pelo código antigo, que vigorou por 20 anos. O documento também permite a publicidade dos serviços dos advogados por meios eletrônicos, como redes sociais...