Manter produto vencido em depósito só é crime se perícia vê perigo no consumo

Prazo de validade vencido de alimento não é motivo suficiente para configurar crime contra relação de consumo, pois é preciso prova pericial de que a ingestão do produto é prejudicial ao organismo. Com esse entendimento, a 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça trancou ação penal movida contra três pessoas denunciadas por venda de linguiça vencida.

O material foi encontrado em um depósito, e os responsáveis pelo estabelecimento foram denunciados. O Tribunal de Justiça de Santa Catarina negou p...