Manter réu primário preso por 7g de cocaína é desproporcional, diz Defensoria
É desproporcional a prisão de um jovem primário flagrado com poucas gramas de droga. Foi por essa linha que seguiu a Defensoria Pública da União ao entrar com recurso contra decisão monocrática do ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, que negou Habeas Corpus a jovem pego com 7,2 gramas de cocaína. Ele foi condenado por tráfico a cinco anos de prisão em regime fechado.
"Não se pode ignorar as condições do sistema carcerário com todas as suas enormes mazelas conhecidas e analisadas pelo STF em julgados recentes. A execução penal faz parte da dosimetria e a colocação no sistema de pessoa nas condições do agravante apenas se prestam a lançá-lo em local de extrema violência e exposição a grupos criminosos", afirma o defensor públ...
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