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Mantida condenação de motorista que confessou portar habilitação falsa
Publicado por Consultor Jurídico
há 14 anos
Um homem que confessou portar carteira de habilitação falsa não conseguiu se livrar da pena. A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso manteve a condenação de dois anos de reclusão, em regime inicial aberto, bem como ao pagamento de dez dias-multa. A pena privativa de liberdade foi substituída por restritiva de direito, na forma de prestação de serviços a comunidade. A decisão foi unânime....
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