Mantida decisão que reconheceu resultado da eleição no CRESS/PB

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) negou provimento, ontem (31), à assistente social Zioelma Albuquerque Maia, candidata à presidência do Conselho Regional de Serviço Social da Paraíba (CRESS/PB). A agravante (requerente) pretendia obter liminar em mandado de segurança para anular os efeitos da decisão da Comissão Regional Eleitoral que homologou a vitória e deu posse à chapa 1, encabeçada por Tácio Holanda Teixeira.

O pleito eleitoral – A presidente do Conselho Federal de Assistência Social (CFESS) publicou edital de convocação, no Diário Oficial da União, em 08/11/2010, e determinou a abertura do processo eleitoral para o triênio 2011/2014, destinado à composição das novas diretorias do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais.

Na 13ª Região, compreendida no Estado da Paraíba, apenas a chapa “Firmes e Fortes Fazendo História” se inscreveu para a disputa eleitoral. Posteriormente, alguns membros da chapa desistiram de concorrer, o que fez com que a Comissão Regional Eleitoral do CRESS/PB anulasse o registro, sob o fundamento jurídico de que não havia possibilidade de substituição, em virtude da proximidade da votação (dias 24 e 25 de março).

Foi aberto novo processo eleitoral, onde se inscreveram as chapas 1, com Tácio Holanda concorrendo à presidência, e a chapa 2, sob a liderança de Zioelma Maia. Faltando dois dias para a realização das eleições, Tácio Holanda requereu a substituição do candidato ao Conselho Fiscal, Lázaro Joaquim de Souza, a pedido deste, substituindo-o por Enedina Rosa Barbosa da Fonseca.

Diante da nova situação, a Comissão Eleitoral Regional submeteu o caso da substituição à Comissão Eleitoral Nacional, que, em ato contínuo, devolveu a responsabilidade da decisão à Comissão Regional. A substituição foi efetivada. A eleição foi realizada, no dia 26/10, e a chapa 1, denominada “CRESS na Luta, Forte e Independente”, obteve 146 votos, vencendo a chapa 2, intitulada “Trabalho e Ética, Compromisso com a história”, que obteve 113 votos.

Zioelma Maia ajuizou mandado de segurança, em 17/04/2012, com a finalidade de anular o pleito eleitoral da categoria sob o argumento de que a homologação da substituição do candidato foi posterior à posse da diretoria. O Juízo da 1ª Vara Federal (PB) indeferiu o pedido liminar de antecipação de tutela, ou seja, negou a suspensão da decisão da Comissão Eleitoral que homologou a eleição e deu posse à chapa vencedora.

A candidata agravou dessa decisão para tentar anular os seus efeitos no Tribunal. A Segunda Turma do TRF5, por unanimidade, negou provimento ao agravo, prevalecendo a decisão da primeira instância, até o julgamento do mérito no mandado de segurança.

“A situação de haver pedido de substituição de um dos candidatos da referida chapa, estando já homologada a inscrição das chapas concorrentes à eleição da diretoria e conselho fiscal, não está prevista nas normas do Conselho Regional ou do Conselho Federal. Porém, o mesmo código eleitoral do certame prevê que as omissões serão julgadas pela Comissão Eleitoral Regional (CRE) e pela Comissão Eleitoral Federal (CRF). A agravante se posicionou e interpôs recursos/pedidos de reconsideração, sendo todos indeferidos”, afirmou o relator, desembargador federal Francisco Wildo Lacerda Dantas.

AGTR 125085