Manual unifica informações de atos formais do TJ do Rio

Instituído pela Resolução nº 06/2014 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio, o Manual de Elaboração dos Atos Formais de Gestão Administrativa tem como finalidade estabelecer regras para elaboração e utilização dos atos e documentos que veiculam diretrizes institucionais do Poder Judiciário fluminense. Ele é aplicável com força normativa às áreas judicial e administrativa de primeira e segunda instâncias.

Com essa iniciativa, a utilização dos atos de administração consegue, de maneira padronizada, unificar informação mais consistente e facilitar a recuperação das informações pelo público-alvo, o juridiscionado. Os modelos a serem seguidos estão disponíveis por todas as unidades do Poder Judiciário e são atualizados de acordo com a necessidade.

O Manual de Elaboração de Atos Formais de Gestão Administrativa promove qualidade e profissionalismo na veiculação das comunicações, diretrizes e orientações institucionais, contribuindo para a concretização dos princípios constitucionais de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, com melhoria dos serviços prestados à sociedade.

“O Manual vem unificar os atos de maneira a trazer uma informação mais consistente e facilita a recuperação delas pelo público-alvo, o jurisdicionado. É o local que auxilia a quem se direcionar para encontrar as respostas para as dúvidas com transparência, e desburocratiza as ações e os processos dentro do Tribunal”, diz a diretora do Departamento de Gestão Estratégica e Planejamento, Michele Vieira de Oliveira.

O documento está disponível para consulta no link https://portaltj.tjrj.jus.br/web/guest/manual-atos-formais.

SV/AB