Maranhão autoriza prorrogação de prazo da CPI do Carf por mais 30 dias

Criada em fevereiro deste ano, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga suspeita de fraude no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) terá mais 30 dias de trabalho. A prorrogação do prazo já foi autorizada pelo presidente interino da Câmara, Waldir Maranhão (PP-MA). O documento será assinado até o fim do dia.

A comissão tem se reunido todas as semanas para tomar depoimentos principalmente de ex-conselheiros e advogados que atuaram no órgão, ligado ao Ministério da Fazenda e que julga recursos de empresas autuadas pela Receita. Nas últimas sessões, a intenção de também votar requerimentos de convocação não tem sido alcançada.

Para agravar as críticas ao trabalho do colegiado, ainda veio à tona nos últimos dias uma denúncia do vice-presidente da CPI, deputado Hildo Rocha (PMDB-MA), de que um empresário estaria sendo “achacado” por um membro da comissão para não ser convocado.

A informação acabou colocando as convocações que estão aguardando apreciação sob suspeita e levou o PSDB a pedir que a Procuradoria-Geral da República investigasse o caso. Na sessão de hoje (29), o presidente da comissão, deputado Pedro Fernandes (PTB-MA), também anunciou que pediu providências à corregedoria da Casa.

O principal empecilho para votação dos requerimentos tem sido a falta de quórum mínimo para apreciação – 16 dos 27 deputados. Hoje, no pico de presença, foram contabilizados 11 parlamentares na comissão. “Não conseguimos trazer nenhum tubarão. Não conseguimos trazer o senhor André Gerdau, nem o senhor Luiz Carlos Trabucco [presidente do Bradesco]”, lamentou Ivan Valente (SP), líder do PSOL.

Valente também cobrou a convocação do empresário João Alves de Queiroz Filho, fundador do grupo Hypermarcas. Reportagem do jornal O Estado de São Paulo revelou que o ex-executivo do grupo, Nelson Mello, teria dito em delação premiada ter pago R$ 30 milhões em propina aos senadores Renan Calheiros (AL), Romero Jucá (RR) e Eduardo Braga (AM), em troca da aprovação de medidas provisórias. Os senadores negaram a denúncia.

As suspeitas sobre os trabalhos do Carf, que culminaram na criação da CPI e anterior deflagração da Operação Zelotes pela Polícia Federal, é que o esquema de venda de sentenças provocou prejuízo de R$ 19 bilhões aos cofres públicos.

Depoimentos

Hoje, a CPI ouviu seis pessoas suspeitas de envolvimento em venda de sentenças que teriam beneficiado a siderúrgica Gerdau em julgamentos do conselho. Os advogados Dorival Padovan, que foi conselheiro do órgão, Bruno dos Santos Padovan, Amador Outerelo Fernandez, Albert Rabelo Limoeiro e Paulo Baltazar Carneiro conseguiram habeas corpus garantindo a eles o direito de ficar em silêncio durante o depoimento.

O empresário André Gerdau, presidente da empresa, foi indiciado em maio deste ano na 6ª fase da Operação Zelotes por corrupção ativa. Segundo a Polícia Federal, a empresa que tentou sonegar R$ 1,5 bilhão teve diversos julgamentos favoráveis no Carf entre 2012 e 2014.

Ainda assim, o advogado Amador Outerelo Fernández, que trabalha há 25 anos na defesa do grupo Gerdau, informou à CPI do Carf que desconhece outros escritórios de advocacia que trabalharam para a empresa junto ao órgão.

O grupo é acusado de subcontratar escritórios para "dissimular" a prestação de serviços dos lobistas que atuavam em benefício da empresa no Carf. Fernández disse ainda “desconhecer” o conteúdo de um email interceptado pela Polícia Federal, onde ele antecipava para o então conselheiro do Carf José Ricardo da Silva o teor da defesa da Gerdau em um processo no órgão.

De acordo com a denúncia do Ministério Público Federal, a Gerdau teria usado caixa dois para pagar lobistas acusados de subornar conselheiros do Carf. Entre os suspeitos estão o advogado José Ricardo da Silva, dono da empresa SGR Consultoria e ex-conselheiro do Carf, e o lobista Alexandre Paes dos Santos.

Rodrigo Thomaz Scotti Muzzi, único sem o mecanismo judicial que permite o direito do silêncio, afirmou que foi procurado pela Gerdau para atuar em sua defesa em um processo no Carf, mas disse que “o contrato foi assinado e rescindido em 48 horas, porque eles consideraram que eu não tinha perfil para isso”.

Thomaz Muzzi explicou que havia outro escritório de advocacia contratado que ficaria à frente do caso. “Mas eu não aceito trabalhar sem procuração”, concluiu o advogado.

*Com informações da Agência Câmara