Maranhão é o quinto em abuso sexual de crianças

A última sexta-feira, 18 de maio, marcou o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, estabelecido por uma lei federal de maio de 2000. De acordo com dados do serviço Disque Direitos Humanos (Disque 100), em 2011 o Maranhão foi o quinto estado brasileiro com maior número de denúncias envolvendo crianças e adolescentes. No total, foram 4.686 casos, que representam 5,7% do total de denúncias em todo o país. Apenas na modalidade de violência sexual, foram 1.551 ligações recebidas dos municípios maranhenses, que denunciavam ocorrências de abuso e exploração sexual. A Região Metropolitana de São Luís concentra o maior número de ocorrências, com 507 denúncias de abuso e 91 de exploração sexual no ano passado.

Em entrevista a O Imparcial , a delegada titular da Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente (DPCA), Igliana Terezinha de Freitas, informou que, diariamente, no mínimo três ocorrências são registradas naquela delegacia especializada. As comunicações de abuso e exploração são feitas tanto por iniciativa dos familiares das vítimas, quanto através de encaminhamento pelos Conselhos Tutelares das áreas onde ocorreram os crimes, ou por outros órgãos de defesa dos direitos de crianças e adolescentes, como o Ministério Público e a Defensoria Pública.

Segundo a delegada, os delitos cometidos pelos agressores são previstos no Código Penal Brasileiro (CPB) e no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A responsabilização do agressor e as medidas preventivas solicitadas pela polícia são definidas de acordo com cada circunstância, como são exemplos o estupro, a exploração sexual ou a divulgação de imagens pornográficas pela internet. Igliana de Freitas esclareceu que na maior parte dos casos o agressor é alguém em quem a criança deposita confiança, sendo o padrasto, o próprio pai, outros familiares e professores os mais frequentes autores dos crimes. Nos depoimentos à polícia, é comum que os suspeitos neguem a autoria do crime, mesmo nos casos em que são apanhados em flagrante.

Para Igliana de Freitas, que divide com mais dois delegados as apurações das ocorrências na DPCA, atuar nesse campo de investigação policial requer um elevado autocontrole, a fim de o responsável pelo inquérito não se deixar levar pela emoção e perder a razão diante de casos tão delicados, que envolvem vítimas vulneráveis. Muitas vezes as pessoas agredidas não denunciam a violência, por conta da própria proximidade do agressor, ou simplesmente por não terem consciência de que estão sendo abusadas ou exploradas.

Respondendo pela Promotoria de Justiça Especializada em Crimes contra a Criança e o Adolescente, o promotor Arnoldo Jorge de Castro Ferreira disse que o aumento de casos de violência contra crianças e adolescentes é reflexo das condições socioeconômicas da população, do estresse da sociedade moderna e da crescente corrupção moral. Segundo ele, essa situação requer medidas judiciais urgentes que envolvam tanto a responsabilização do agressor quanto a proteção à vítima. Afirmando sentir-se incomodado com a natureza dos casos que acompanha, pela fragilidade das vítimas, Arnaldo Jorge Ferreira ponderou que a condenação justa do agressor serve como compensação para quem exerce uma função nessa área.

Aspecto psicológico

Nas investigações desse tipo de crime realizadas pela polícia ou pelo Ministério Público, além dos exames de corpo delito, realizados por médicos legistas para verificar marcas de violência física, são feitas perícias por psicólogos e assistentes sociais, cujos resultados buscam identificar nas vítimas os danos psicossociais da situação de violência.

De acordo com a psicóloga Camila Campos, do Centro de Perícia Técnica para a Criança e o Adolescente (CPTCA), o diagnóstico é feito através de entrevistas com os familiares e outros responsáveis, caso de conselheiros tutelares ou educadores de abrigos onde eventualmente as crianças ou adolescentes estejam alojados.

Para que a vítima crie uma relação de confiança com o avaliador, as atividades envolvem o atendimento lúdico direcionado, no qual, através das brincadeiras propostas para identificar os transtornos psicológicos causados pelo abuso e pela exploração sexual. A psicóloga do CPTCA esclareceu que são observados o comportamento verbal e não verbal da vítima, os quais possam revelar indícios da violência denunciada. No entanto, disse Camila Campos, o trabalho de avaliação acaba percebendo outros tipos de violência no meio de convívio das crianças, como negligência e outras formas de agressão física e psicológica. Nas apurações policiais ou feitas pelo poder judiciário, a avaliação psicológica serve para que a autoridade compreenda a dinâmica da vida da criança.

Como as crianças e adolescentes atendidos apresentam peculiaridades de comportamento, as respostas obtidas de cada um ocorrem em tempos diferentes, não existindo um período regular para que se chegue a resultados concretos. No entanto, é comum que os profissionais da perícia obtenham um diagnóstico entre três e cinco sessões de avaliação com as vítimas. Camila Campos considerou que a própria denúncia já constitui uma situação de vitimização, e por essa razão as famílias são orientadas a encaminhar as crianças e adolescentes para um acompanhamento psicológico mais prolongado, a fim de minimizar outros danos decorrentes da violência, que possam desenvolver-se nas vidas das vítimas.

((SUB))

Instituições são avaliadas

O Complexo de Proteção à Criança e ao Adolescente (CPCA), localizado em frente à Praça Maria Aragão, no Centro Histórico, reúne em um mesmo espaço físico diversos órgãos voltados à proteção desse público. Ali funcionam a Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente (DPCA), o Centro de Perícias Técnicas para a Criança e o Adolescente (CPTCA), a Promotoria de Justiça Especializada em Crimes contra a Criança e Adolescente de São Luís, a 9ª Vara Criminal Especializada em Crimes contra Crianças e Adolescentes, além da Defensoria Pública.

No início de março, a organização não governamental (ONG) Centro de Defesa Padre Marcos Passerini (CDMP), que presta assessoria sócio-jurídica e pedagógica para a defesa dos direitos de crianças e adolescentes, divulgou os resultados de uma avaliação realizada no ano passado, com foco nos resultados daquele complexo institucional, no período de 2005 a 2010.

De acordo com a coordenadora da pesquisa, a psicóloga Nelma Pereira da Silva, a cada ano são atendidos mais de 2 mil casos de violência no CPCA, fluxo que superou muito a expectativa de atendimentos de quando o complexo foi definitivamente implantado, em 2006. Segundo ela, a atual estrutura física precisa ser ampliada para dar conta do volume de processos, inquéritos, perícias técnicas, dentre as demais atividades realizadas pela rede de órgãos. Além do aspecto estrutural, a psicóloga ressaltou a necessidade de aumentar o número de funcionários que atuam nas instituições que compõem o DPCA, por meio de concurso público. Nelma Pereira da Silva esclareceu que o número reduzido de servidores, inclusive delegados, juízes, promotores de justiça e peritos, além do pessoal administrativo, resulta em inúmeros fatores que comprometem o atendimento.

Um dos problemas apontados pela coordenadora do CDMP seria a demora na realização dos laudos periciais pela equipe do CPTCA, os quais servem de suporte para as investigações da polícia especializada e do Ministério Público, antes de os inquéritos e denúncias serem encaminhados ao poder judiciário. Essa medida busca evitar a revitimização de crianças e adolescentes com idade inferior aos 14 anos, que sofreram algum tipo de violência sexual.

De acordo com a delegada titular da DPCA, Igliana de Freitas, em média de 10 a 12 inquéritos são concluídos por mês e remetidos à justiça especializada. A conclusão das investigações acaba se estendendo por conta do tempo de espera pelo resultado dos laudos técnicos. Além desse fator, os inquéritos dependem ainda do resultado de representações junto à justiça de medidas preventivas contra os agressores, a decretação de mandados de busca, o tempo dispendido na oitiva de testemunhas, as quais muitas vezes precisam ser intimadas mais de uma vez.

Para Nelma Pereira da Silva, essa demora muitas vezes leva as pessoas a desistirem da denúncia. Em outras ocasiões, enquanto aguardam a data para a realização dos exames, os familiares das vítimas acabam mudando de localidade e não podem continuar dirigindo-se à delegacia ou à promotoria de justiça para dar continuidade às apurações. Sobre o fato de lidar diariamente com casos de violência sexual atingindo crianças e adolescentes, a coordenadora do CDMP disse ser doloroso saber que muitas pessoas passam por situações dessa natureza, as quais podem provocar marcas traumáticas até a idade adulta e mesmo na velhice. No entanto, Nelma Pereira considerou que é gratificante acompanhar as vítimas serem retiradas do contexto violento em que viviam.

SAIBA MAIS

O que é abuso. O que exploração

Segundo a definição encontrada no portal digital da Agência de Notícias pelos Direitos da Infância (Andi), a violência sexual ocorre em qualquer situação de jogo, ato ou relação sexual, homo ou heterossexual, envolvendo uma pessoa mais velha e uma criança ou adolescente. Trata-se de um fenômeno social que se expressa através do abuso ou da exploração sexual, ou ainda de ambos simultaneamente.

No caso da infância, o abuso sexual consiste na utilização sexual da criança ou adolescente, geralmente por pessoas muito próximas, familiares ou não, que exercem uma relação de poder desigual. É comum que o agressor satisfaça seus desejos sexuais tirando proveito da confiança que inspira nas vítimas. O abuso não envolve necessariamente atos de violência física, e por isso pode não deixar marcas perceptíveis por uma perícia médica legal. Pode resultar de gestos de sedução, voyeurismo, toques, carícias, desnudamento, ou ainda levar crianças e adolescentes a assistir ou participar de práticas sexuais de qualquer natureza. Qualquer manifestação desse tipo de crime, no entanto, envolve a violência psicológica, cujos traumas podem permanecer presentes pelo resto das vidas das vítimas.

Quanto à exploração sexual, esta decorre da utilização sexual de pessoas, inclusive crianças e adolescentes, com fins comerciais e de lucro. É o tipo de violência observado quando meninos e meninas são induzidos a manter relações sexuais com adultos ou adolescentes mais velhos, quando são usados para a produção de material pornográfico, ou forçados a seguir para outras cidades, estados ou países com propósitos sexuais.

DENÚNCIAS DE VIOLÊNCIA SEXUAL NA REGIAO METROPOLITANA DE SÃO LUÍS (2011)

MUNICÍPIO ABUSO SEXUAL EXPLORAÇAO SEXUAL

São Luís 447 79

São José de Ribamar 35 6

Paço do Lumiar 15 5

Raposa 10 1

Total 507 91

Fonte: Disque 100

VÍNCULO DOS SUSPEITOS COM AS VÍTIMAS EM SÃO LUÍS (2011)

VÍNCULO QUANTIDADE

Amigo 39

Avô/avó 27

Chefe (trabalho/emprego) 3

Companheiro (a) 4

Cunhado (a) 2

Desconhecido (a) 227

Empregado (a) 2

Ex-companheiro (a) 2

Familiares 26

Irmão (ã) 11

Madrasta/padrasto 71

Namorado (a) 53

Não informado 20

Não se aplica 6

Pai/mãe 301

Primo (a) 6

Professor (a) 18

Própria vítima 1

Tio (a) 59

Vizinho (a) 59

Fonte: Disque 100

Fonte: Jornal O Imparcial

Jornalista: Augusto do Nascimento