Maranhão: Reintegração de posse suspensa

A atuação conjunta do Incre, da OAB/MA e da Defensoria Pública do Maranhão evita despejo de trabalhadores rurais da Fazenda Diamantina, de 1295 hectares, localizada no município de Alto Alegre do Pindaré; ação também impede conflito

A Superintendência Regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) no Maranhão - em atuação conjunta com a Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e a Defensoria Pública do Estado do Maranhão (DPE) - conseguiu a suspensão dos efeitos da reintegração de posse da Fazenda Diamantina, com o envio do caso para a Justiça Federal. A Diamantina está localizada no município de Alto Alegre do Maranhão e tem 1.295 hectares.

Os proprietários da Fazenda Diamantina entraram com ação de reintegração de posse com pedido de liminar na Justiça estadual, o que foi acatado pelo juiz da Comarca de São Mateus.

Para evitar o despejo dos trabalhadores rurais e possível conflito entre agricultores da área e policiais militares na hora do cumprimento da determinação judicial, a Comissão de Direitos Humanos da OAB, a DPE e o Incra agiram de forma rápida e conseguiram a suspensão da reintegração de posse.

Segundo o advogado Diogo Cabral, a Comissão de Direitos Humanos entrou com uma ação de exceção de incompetência na Comarca de São Mateus. "Nessa ação foi pedido revisão da decisão liminar de reintegração de posse da Fazenda Diamantina e solicitado o envio do caso para a Justiça Federal, considerando o interesse da União no imóvel. Essa circunstância atraiu para a área federal a competência para processar e julgar o caso", explicou Cabral.

Ao mesmo tempo, o defensor público Heider Santos, do Núcleo Itinerante e de Projetos Especiais da DPE/MA, interpôs Agravo de Instrumento contra a decisão do juiz de São Mateus. O Tribunal de Justiça do Maranhão concedeu efeito suspensivo à decisão, o que consolidou a não realização de mais um despejo de comunidades rurais no estado.

De acordo com o superintendente do Incra, Luiz Alfredo Soares da Fonseca, a atuação conjunta da autarquia com a OAB foi importante para a decisão do juiz da Comarca de São Mateus.

O Incra também solicitou a intervenção da Ouvidoria Agrária Nacional e contatou a Polícia Militar. A autarquia informou sobre o caso e esclareceu que os trabalhadores da fazenda não eram invasores, mas sim ocupantes ali radicados há mais de 30 anos.

O instituto também comunicou ao juiz da Comarca de São Mateus o interesse em transformar a área em assentamento dos trabalhadores rurais. Nova vistoria será realizada na próxima semana para complementação das informações e envio do processo à sede do Incra, em Brasília, para expedição do decreto de desapropriação.

Veículo: Jornal O Estado do Maranhão
Estado: MA