Marca histórica indica consolidação da cultura digital no TRT15

São mais de 1.000.000 de processos eletrônicos em trâmite

Por João Augusto Germer Britto, Ademar Lopes Júnior e Ana Claudia de Siqueira

Janeiro de 2007. Pouco depois da publicação da Lei 11.419/06 (que dispõe sobre "a informatização do processo judicial"), a então Presidência do TRT da 15ª Região recebia e discutia com representantes da advocacia a manutenção de Protocolos Integrados em São Paulo e a necessidade de imediata adaptação dos escritórios aos avanços do embrionário processo eletrônico. Medos e resistências adiariam modificações, de modo que, particularmente quanto à implantação do PJe, efetivamente ela viesse anos depois, com a força hierárquica e coordenadora do Tribunal Superior do Trabalho (TST). Daí para frente a história está posta - e conhecida.

Panorama Geral

Principal projeto da Justiça do Trabalho brasileira nos últimos tempos, o Processo Judicial Eletrônico (PJe-JT) elimina completamente a utilização do papel no processo judicial e representa um marco divisório na história do Poder Judiciário no País. Com o sistema, os processos novos passam a tramitar inteiramente via internet. As funcionalidades específicas para a Justiça do Trabalho são desenvolvidas e aprimoradas pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e pelo TST, com a contribuição dos Tribunais Regionais do Trabalho.

O uso da tecnologia representa um grande avanço em prol da celeridade e da eficiência na prestação jurisdicional. Entre outros benefícios, o PJe-JT permite organizar melhor a gestão de recursos financeiros e de pessoal, evitando retrabalho na área judiciária e atribuindo ao computador, e não ao ser humano, tarefas repetitivas, como juntada de petições, formação de agravos e contagem de prazos. Outro aspecto diz respeito ao transporte de processos, feito anteriormente via malote pelos Correios. Com o PJe, essa etapa é realizada em segundos.

Para os advogados, o sistema possibilita acesso pleno ao processo, na íntegra e a qualquer tempo. De casa, do escritório ou de qualquer outro lugar, eles podem ajuizar uma ação trabalhista, protocolizar petições e fazer consultas.

O caminho na 15ª Região – a força da Justiça do Trabalho

O sistema foi introduzido no TRT da 15ª Região de forma gradativa a partir de 3 de agosto de 2012, durante a gestão do desembargador Renato Buratto. A Vara do Trabalho de Piedade (Região de Sorocaba), na 1ª instância; a 2ª Turma (Classe Recursal) e a 1ª Seção de Dissídios Individuais (Mandado de Segurança), na 2ª instância, foram as primeiras unidades do Regional a utilizar a ferramenta. Naquele ano, o TRT buscou cumprir a meta 16 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que determinou a instalação em 10% do total de unidades judiciárias de cada Regional.

Ao assumir a Presidência do TRT em dezembro de 2012, o desembargador Flavio Allegretti de Campos Cooper definiu como meta implantar o PJe em 100% das unidades judiciárias até o final de sua gestão. A iniciativa, cumprida há exatos dois anos, no dia 2 de julho de 2014 (seis meses antes do fim de seu mandato), atendeu em tempo recorde a meta do CNJ, que estabelecia a implantação total do sistema pelos tribunais de grande porte até 2018. Dos Tribunais Trabalhistas considerados de grande porte – 1ª (RJ), 2ª (SP), 3ª (MG) e 4ª (RS) Regiões, o TRT da 15ª foi o primeiro a ter a nova tecnologia implantada em toda a sua jurisdição.

PJe-JT no TRT-15: 1.000.000 de ações eletrônicas

Na gestão do atual presidente, desembargador Lorival Ferreira dos Santos, o TRT-15 - que já liderava o ranking entre os tribunais com maior número de processos eletrônicos - atinge a marca histórica de 1.000.000. "O PJe é uma ferramenta extraordinária, que veio a favor dos jurisdicionados, advogados, trabalhadores, empregadores, magistrados e servidores. Chegar a 1.000.000 de processos é um marco histórico a ser comemorado, um indicativo importante do poder da ferramenta em prol da justiça célere e efetiva. Estamos trabalhando para que o PJe continue funcionando de forma adequada e em constante aperfeiçoamento", assinala o presidente Lorival. Em sua gestão também teve início uma nova etapa, com o projeto-piloto nas Varas do Trabalho de Batatais e Taquaritinga - já estendido a outras 15 unidades de 1º Grau - para que a execução de processos antigos passasse inteiramente para o meio eletrônico.

Além de instalado em 100% das VTs, em todas as classes processuais, o TRT-15 caminha a passos largos tornar todas as varas do trabalho exclusivamente eletrônicas. De 2006 aos dias atuais, a estrutura gerencial do PJe também se alargou: no âmbito regional, o TRT 15ª conta com sua Comissão de Informática e com o Comitê Gestor Regional do Pje-JT, sob coordenação do desembargador Luiz Antonio Lazarim. "Atingir um milhão de processos no sistema do PJe é motivo para se comemorar. Primeiro pelo ineditismo: somos o primeiro tribunal a atingir essa meta, e segundo, porque não foi registrado nenhum percalço significativo desde a implantação do PJe em nosso tribunal", afirma o desembargador.

De acordo com o magistrado, o TRT-15 já esperava atingir a meta de um milhão de processos no sistema eletrônico até o final de 2016, porém, considerando-se o intenso movimento processual da 15ª, aliado a um aumento natural no número de processos este ano por causa da crise econômica e, ainda, pela migração de antigos processos físicos em fase de execução para o PJe desde o fim do ano passado, em cerca de 40 varas do trabalho, "a meta de um milhão foi atingida mais cedo".

Números

De acordo com a Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicações (Setic) tramitam na 1ª instância do TRT-15, 916.646 ações eletrônicas e em 2ª instância, 98.611, totalizando 1.015.257. Quanto ao número de advogados que utilizam a ferramenta são 94.354 no 1º grau e 39.430 no 2º grau. Segundo dados do CSJT divulgados em abril deste ano, nacionalmente já eram mais de 6 milhões de processos tramitando eletronicamente na Justiça do Trabalho, o que significa 84% do movimento de todo Poder Judiciário, que se aproxima dos 7,5 milhões de processos.