Marcelo Ramos apóia reivindicação de agentes de endemias e defende modelo da ZFM

Em seu pronunciamento, desta terça-feira (7), no plenário da Assembleia Legislativa do Amazonas (ALEAM), o deputado estadual Marcelo Ramos (PSB) se solidarizou com os agentes de endemias da Fundação de Vigilância em Saúde (FVS) do Estado - que estiveram nesta Casa pela manhã - afirmando ser um problema antigo que essa categoria sofre por conta de problemas administrativos.

Marcelo Ramos afirmou que o governo do Estado tem um déficit com essa categoria, em especial com aqueles trabalhadores contratados antes da Emenda Constitucional - que determina a efetivação de todos esses trabalhadores. “O município de Manaus fez isso em relação aos agentes comunitários de saúde, porém o governo ainda não tomou as medidas necessárias para cumprir o que autoriza a Constituição Federal com a nova redação dada pela Emenda Constitucional”, disse.

Além da regularização da situação funcional desses servidores, Marcelo Ramos disse que essa categoria precisa ser efetivada. Para isso, é preciso que o governo encaminhe Projeto de Lei a esta Casa, regularizando a situação dos agentes de endemias, o que já foi feito com relação aos agentes comunitários de saúde pela Prefeitura de Manaus.

Zona Franca

Marcelo Ramos aproveitou ainda para ressaltar seu compromisso com a Zona Franca de Manaus (ZFM), um modelo estruturante. Segundo o parlamentar, dos R$ 8 bilhões de receita tributária do Estado do Amazonas, R$ 7,5 bilhões dizem respeito ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

“O que está sendo discutido no Congresso Nacional, agora, tem a ver com 90% da receita tributária deste Estado, dos quais, o Estado fica com 75% e os municípios dividem 25%”, informou, ressaltando que esse dinheiro só existe porque existe a Zona Franca, do contrário, haverá uma queda drástica da receita tributária deste Estado.

Fonte: Diretoria de Comunicação