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Marco Aurélio suspende processo sobre uso da TR para corrigir FGTS
Publicado por Consultor Jurídico
há 5 anos
O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu a tramitação de um processo que desrespeitava determinação do próprio STF. Trata-se de um questionamento sobre o uso da Taxa Referencial para correção do FGTS.
Em setembro, o ministro Luís Roberto Barroso tinha suspendido a tramitação de todos os processos que tratassem do tema no país. No entanto, depois disso, a 1ª Vara Federal de Cachoeira do Sul (RS) julgou improcedente um pedido para suspender a tramitação de um processo que t...
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