Marco civil da internet é aprovado na CCT

A Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) aprovou o projeto do marco civil da internet ( PLC 21/2014). Em decisão instantânea, sem debates, a matéria passou pelo exame da comissão imediatamente depois da aprovação do texto na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

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O texto acolhido foi o mesmo que veio da Câmara dos Deputados, com base em parecer do senador Zezé Perrella (PDT-MG), que também preside a comissão.

A proposta, que estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para internautas e provedores na web, segue agora a Plenário e poderá ser votado ainda nesta terça-feira (23). Ainda está pendente o parecer da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA), que deverá ser dado no próprio Plenário.

Senadores da base governista defendem a aprovação do projeto com urgência, sem mudanças, a tempo de transformá-lo em lei até o evento Net Mundial, que será realizado em São Paulo entre esta quarta (23) e quinta-feira (24).