Marco no Judiciário - TJSP encerra audiência pública sobre vagas na educação infantil

"De repente, a mãe precisa sair de casa para fazer uma faxina e abandona seu filho, deixando outro filho maior cuidando dele. Recebemos uma denúncia que nos leva até essa casa. Como responsabilizar essa mãe que também está sendo violentada? O sistema não oferece a ela o que tem de direito?" A indagação foi feita pelo conselheiro tutelar e coordenador setorial Norte/Centro, Israel Cajé do Nascimento, no segundo e último dia da audiência pública que discutiu alternativas para o problema da falta de vagas em creches e pré-escolas no município de São Paulo.

Os trabalhos foram iniciados na manhã de hoje (30) e tiveram participação de muitas pessoas preocupadas com a problemática na educação infantil paulistana. Durante a audiência, ressaltaram que não é somente de vagas na educação infantil que a sociedade precisa, mas, sim, vagas com qualidade, que atendam às necessidades das crianças, dentre elas alimentação, espaço adequado, material pedagógico e servidores capacitados.

Dentre inúmeras abordagens destaca-se a questão do tempo. Foi ressaltado que as mães têm urgência e que o tempo delas é agora, pois muitas passam dificuldades inclusive de alimentação.

Falaram, ainda, sobre a responsabilidade municipal de não só oferecer vagas com qualidade, mas também de fiscalizar e controlar.

Muitos elogios foram direcionados ao Tribunal de Justiça de São Paulo pela iniciativa, parabenizando-se o presidente da Seção de Direito Público, desembargador Samuel Alves de Melo Júnior, pela idealização da audiência pública, sua sensibilidade, coragem e senso de inovação.

Os participantes tiveram até 15 minutos de apresentação e ofereceram contribuição para auxiliar numa decisão que marcará a história e poderá mudar a vida de muitas crianças.

Um dos últimos oradores, o decano do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Walter de Almeida Guilherme, assegurou que o objetivo da audiência pública foi plenamente atingido: "ouvimos o que a sociedade está dizendo em relação a um tema tão delicado, que são as nossas crianças". Ele agradeceu a todos por terem trazido informações, possibilitando que a decisão seja a mais justa possível.

Samuel Júnior declarou encerrada a audiência pública à tarde, agradecendo a participação de todos. Na próxima segunda-feira (2), às 15 horas, haverá outra audiência, dessa vez a de tentativa de conciliação entre as partes.

Expuseram hoje: José Marcelino de Rezende Pinto (professor da Universidade de São Paulo, campus de Ribeirão Preto, especialista em financiamento da educação); Cisele Ortiz (psicóloga e coordenadora de projetos do Instituto Avisa Lá, foi professora e diretora de escola, fez parte da Secretaria do Menor e coordenadora da Fundação Abrinq); Ana Maria de Araujo Mello (doutora em Psicologia pela USP, membro do Fórum Paulista de Educação Infantil); Ana Paula Soares da Silva (professora da USP, psicóloga e especialista em educação infantil); Fúlvia Rosemberg (Fundação Carlos Chagas, especialista em políticas públicas de educação infantil); Maria Aparecida Guedes Monção (Comissão Gestora do Fórum de Educação Infantil de São Paulo); Janaína Vargas de Moraes Maudonnet (Comissão Gestora do Fórum de Educação Infantil de São Paulo); Cláudio Fonseca (presidente do Sindicato dos Professores em Educação do Município de São Paulo SINPEEM); Patrícia Pimenta Furbino (secretária para Assuntos da Mulher Trabalhadora do SINPEEM); Israel Cajé do Nascimento (conselheiro tutelar para Casa Verde, Cachoeirinha e Limão e coordenador setorial Norte/Centro); Margarida Prado Genofre (vice-presidente da Associação dos Professores e Funcionários do Ensino Municipal de São Paulo Aprofem); Paulo Sergio Domingos (oficial de Justiça); Luiz Henrique Mondevaim (professor de creche e pré-escola do Município de São Paulo); Susana Henriques da Costa (professora da USP, especialista em processo civil e ações coletivas); Marcos Edgar Bassi (professor da Universidade Federal do Paraná, especialista em financiamento da educação); Maria Benedita de Castro Andrade (vice-presidente do Sindicato dos Especialistas de Educação do Ensino Público Municipal de São Paulo Sinesp); Norma Lúcia Andrade Santos (diretora de Políticas Públicas do Sinesp); José Jacinto dos Santos Junior (coordenador do Grupo Análise da Conjuntura Educacional Paulistana); Cláudia Aparecida Gregório (cidadã e administradora); Paulo Batista dos Reis (vereador e presidente da Comissão de Educação e Cultura da Câmara Municipal de São Paulo); José Ivo Aureliano Sobrinho (Fórum da Criança e do Adolescente da Freguesia do Ó/Brasilândia) e Claudete Alves da Silva (presidente do Sindicato da Educação Infantil do Município de São Paulo).

Iniciativa - A idealização da audiência pública para tratar do assunto surgiu do desembargador Samuel Alves de Melo Júnior. Ele é relator da apelação nº 0150735-64.2008.8.26.0002, interposta na ação civil pública em que entidades ligadas à educação e aos direitos humanos requeriam, por parte da Municipalidade de São Paulo, a construção de unidades e disponibilização de vagas em número suficiente para o atendimento da demanda. A realização da audiência pública foi determinada em decisão proferida pela Câmara Especial do Tribunal de Justiça. A Câmara Especial é responsável pelo julgamento de recursos relacionados à área da infância e juventude.

Comunicação Social TJSP LV (texto) / GD e DS (fotos)

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