Marcos da Costa aborda atuação da advocacia na democracia brasileira

Traçando um panorama histórico da advocacia brasileira, desde o surgimento dos primeiros cursos jurídicos até o papel fundamental na luta pela redemocratização, o presidente da Seção São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil, Marcos da Costa, ministrou palestra (26/10) aos estudantes de Direito, na XI Semana Jurídica da Faculdade Doutor Francisco Maeda (FAFRAM), em Ituverava.

Com o tema “O papel da advocacia na construção da democracia”, o dirigente da Ordem paulista demonstrou, através de uma linha do tempo, as principais atuações da profissão no decorrer da história do país. “Os fatos históricos dão a dimensão do que é ser bacharel de Direito. No começo da história do Brasil, com a declaração da Independência em 1822, começou uma discussão sobre como criar uma identidade social, econômica, política e jurídica para a Nação que acabava de nascer. E, para isso, identificou-se que a melhor forma seria a criação dos cursos de Direito. Em 1827, decretou-se que uma faculdade seria instalada em São Paulo e representou, não só o início do desenvolvimento da cidade e do Estado, mas a criação de uma identidade paulista, além de dar os primeiros passos para a construção do país. Desde os primórdios, o estudante de Direito assumiu esse papel”, elucidou.

A Ordem dos Advogados do Brasil é criada em 1930 e em janeiro de 1932 é instalada a OAB SP, tendo como primeiro presidente Plínio Barreto, que defendia a democracia e o voto secreto e universal. “O Getúlio Vargas não honra o compromisso de promover a democratização do país e os dirigentes da Ordem, defendendo o processo eleitoral universal, formam a revolução constitucionalista de 1932. Essa frente não teve êxito e São Paulo perde a revolução, mas a semente daquela iniciativa foi plantada, embora derrotada no campo de batalha, e leva a promulgação da Constituição de 1934, que traz esses princípios e a mulher, pela primeira vez, passa a votar”, relembrou.

Marcos da Costa abordou o período do regime militar (1964-1985) e a ruptura democrática durante mais de 20 anos. “Em plena ditadura, com censura na imprensa, em julho de 1977 é publicada a Carta de São Paulo, em que a advocacia denuncia de forma corajosa a violação dos direitos humanos e protesta pela restrição ao habeas corpus, decretadas pelo Ato Institucional nº 5. A carta também aponta a pacificação do país como o único caminho seguro para a redemocratização”.

Outro momento em que a atuação da advocacia foi preponderante, é o do movimento das Diretas Já. “O maior movimento cívico da história do Brasil contou com a condução da OAB, que na época era presidida pelo Mário Sérgio Duarte Garcia. Mesmo que a iniciativa tenha sido frustrada no Congresso Nacional, a OAB mais uma vez sai na frente e aproveita a mobilização para começar a campanha pela Assembleia Nacional Constituinte. A Ordem acende uma pira de fogo na faculdade de Direito do Largo São Francisco que só se apagaria com a promulgação da nova Constituição”, observou.

A Constituição de 1988 é apontada pelo líder da advocacia paulista como responsável pela manutenção do Estado Democrático de Direito: “A carta cidadã permitiu que o Brasil vivesse o maior período de estabilidade democrática da história republicana. No dia 5 de outubro, o texto constitucional completou 30 anos, o que para efeitos de uma Nação não é nada. Nenhum brasileiro nasceu, viveu um tempo razoável de vida e morreu em uma democracia, e isso é muito grave”, ponderou.

Entre os avanços conquistados com a Constituição, o presidente aponta os direitos e garantias fundamentais, que garante a todos os cidadãos o acesso à Justiça, o direito de defesa em sua plenitude e apregoa o devido processo legal. Além disso, Marcos da Costa também ressaltou a importância do reconhecimento do papel da advocacia na redemocratização, e que é considerada pela carta constitucional, como profissão indispensável à administração da Justiça em seu artigo 133. O fortalecimento do Judiciário enquanto Poder constituído também é fundamental para o sistema de freios e contrapesos previsto pela Carta Magna.

“Este histórico todo é para contar o processo democrático no Brasil e mostrar que as liberdades são exceções, não são a regra. A possibilidade de estarmos discutindo a democracia não é a regra nesse país, é a exceção. A democracia é o regime que requer vigilância constante”, asseverou o presidente.

Participaram do dispositivo de honra antes da palestra, o presidente da OAB Ituverava, Alcides Barbosa Garcia, o ex-presidente da Subseção de Ituverava, Luiz Inácio Borges, o presidente da OAB Batatais, Ricardo Mansur e o coordenador do curso de Direito da FAFRAM, Roberto Inácio.