Marcos Valério pede inclusão de decisão do TCU no processo do mensalão

O advogado Marcelo Leonardo, que defende o publicitário Marcos Valério na Ação Penal 470, o chamado mensalão, pediu ao Supremo Tribunal Federal que anexe aos autos quatro acórdãos do Tribunal de Contas da União que julgaram regulares contratos de agências de publicidade com o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal. O pedido foi feito nesta quarta-feira (25/7).

O publicitário foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República por corrupção ativa, peculato, formação de quadrilha, lavagem de dinheiro e evasão de divisas e é apontado como o principal operador financeiro do suposto esquema de compra de apoio político pelo governo do PT.

O TCU considerou regular o contrato de R$ 150 milhões entre o Banco do Brasil e a DNA Propaganda, empresa de publicidade de Marcos Valério, fechado em 2003. De acordo com a PGR, houve desvios de recursos públicos porque a agência não repassava ao banco a bonificação recebida de veículos de comunicação pela destinação da publicidade estatal.

Nos acórdãos, o TCU decidiu que não há ilegalidade no fato de agências de publicidade não repassarem aos clientes os bônus de volume, chamados de BV no jargão publicitário. O BV é pago pelos ...