Maria Helena Sartori recebeu o relatório final sobre atualizações na legislação ambiental estadual

A presidente da Comissão de Agricultura, Pecuária e Cooperativismo, deputada Maria Helena Sartori (PMDB), recebeu nesta manhã (4), o relatório final do Grupo Técnico de assessores das Bancadas que compõe a Comissão, formado com o objetivo de estudar, compatibilizar e avaliar possíveis e necessárias atualizações na legislação ambiental estadual, especialmente no Código Florestal Estadual, tendo em vista os dispositivos legais aprovados na órbita federal.

Os engenheiros agrônomos, Luiz Fernando Branco da Bancada do PMDB, coordenador do grupo e Dilson Pinheiro Machado da Bancada do PDT, relator do grupo, após análise ressaltaram-se reduzidos pontos conflitantes entre as Leis Estadual e Federal que deverão ser motivo de análise mais aprofundada como, por exemplo: alterar os artigos referentes a florestas plantadas; alterar o capítulo que trata da política florestal e, alterar conceitos.

“Um exemplo de conceituações divergente encontra-se no Código Florestal Brasileiro - Lei Federal Nº 12.651, no que diz respeito a várzea de inundação ou planície de inundação: áreas marginais a cursos d’água sujeitas a enchentes e inundações periódicas e, ainda, na faixa de passagem de inundação: área de várzea ou planície de inundação adjacente a cursos d’água que permite o escoamento da enchente”, exemplificou Branco.

Ele também chama atenção para o Código Estadual de Meio Ambiente - Lei Estadual Nº 11.520 no que se refere aos banhados: extensões de terras normalmente saturadas de água onde se desenvolvem fauna e flora típicas; áreas alagadiças: áreas ou terrenos que encontram-se temporariamente saturados de água decorrente das chuvas, devido à má drenagem e áreas sujeitas à inundação: áreas que equivalem às várzeas, vão até a cota máxima de extravasamento de um corpo d água em ocorrência de máxima vazão em virtude de grande pluviosidade.

Conforme Branco, foram realizadas diveras reuniões para analisar a legislação ambiental estadual vigente com a participação de técnicos das secretarias estaduais de Meio Ambiente/SEMA, Desenvolvimento Rural, Pesca e Cooperativismo/SDR, Agricultura, Pecuária, Pesca e Agronegócio do RS /SEAPA; Conselho Estadual do Meio Ambiente/CONSEMA, Fundação Estadual de Proteção Ambiental Henrique Luis Roessler-RS /FEPAM, Associação Riograndense de Empreendimentos de Assistência Técnica e Extensão Rural / EMATER-RS, além das federações Agricultura do RS /FARSUL, dos Trabalhadores da Agricultura do RS /FETAG, dos Trabalhadores da Agricultura Familiar da Região Sul /FETRAF-SUL; Movimento dos Pequenos Agricultores /MPA e diversas associações do Estado.