Marido que bate na mulher agora pode ser preso em flagrante e ficar três anos detido

Warning : getimagesize (fotos_noticias/agressaomulher1.jpg) [ function.getimagesize ]: failed to open stream: No such file or directory in /home/justilex/public_html/adm/funcoes.php on line 924 Warning : getimagesize (fotos_noticias/agressaomulher1.jpg) [ function.getimagesize ]: failed to open stream: No such file or directory in /home/justilex/public_html/adm/funcoes.php on line 924 Warning : getimagesize (fotos_noticias/agressaomulher1.jpg) [ function.getimagesize ]: failed to open stream: No such file or directory in /home/justilex/public_html/adm/funcoes.php on line 924 Warning : imagecreatetruecolor () [ function.imagecreatetruecolor ]: Invalid image dimensions in /home/justilex/public_html/adm/funcoes.php on line 1072 Warning : imagecopy (): supplied argument is not a valid Image resource in /home/justilex/public_html/adm/funcoes.php on line 1073 Warning : imagecopyresized (): supplied argument is not a valid Image resource in /home/justilex/public_html/adm/funcoes.php on line 1076 tmp/_agressaomulher1.jpg"width="160"height="144"border="0"style="float:left; padding-right:5px; padding-bottom:5px;">O Brasil vai triplicar a pena para agressões domésticas contra mulheres e aumentar os mecanismos de proteção das vítimas. A Lei de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher será sancionada amanhã, às 12h, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e receberá o nome de “Lei Maria da Penha”.

A biofarmacêutica Maria da Penha Maia, que lutou durante 20 anos para ver o agressor condenado, virou símbolo contra a violência doméstica. Em 1983, recebeu um tiro nas costas do marido, Março Antonio Herredia, e ficou paraplégica. Em 2001, após 18 anos, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos responsabilizou o Brasil por negligência e omissão em relação à violência doméstica. Somente em 2003, o ex-marido de Penha foi preso.

A nova lei vai alterar o Código Penal e permitir que agressores sejam presos em flagrante ou tenham a prisão preventiva decretada. Também acaba com as penas pecuniárias, aquelas em que o réu é condenado a pagar cestas básicas ou multas. A pena máxima vai passar de um ano de detenção para três.

A lei também traz uma série de medidas para proteger a mulher agredida, que está em situação de agressão ou corre risco de vida. Entre elas, a saída do agressor de casa, a proteção dos filhos e o direito de a mulher reaver seus bens e cancelar procurações feitas em nome do agressor. A violência psicológica passa a ser caracterizada também como violência doméstica.

A mulher poderá também ficar seis meses afastada do trabalho sem perder o emprego se for constatada a necessidade de manutenção de sua integridade física ou psicológica. Será criado também um juizado especial de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher para dar mais agilidade aos processos.