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17 de Junho de 2024
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    Marta e Kassab respondem a mais de 30 ações na Justiça De acordo com levantamento da ConJur, Marta é alvo de 34 ações. Já Kassab responde a pelo menos seis processos. Na Justiça Eleitoral,

    Publicado por Consultor Jurídico
    há 16 anos

    A convivência com ações na Justiça não é nenhuma novidade nem para o prefeito Gilberto Kassab (DEM) e nem para a ex-prefeita Marta Suplicy (PT), que disputam o segundo turno das eleições para a prefeitura de São Paulo. Juntos, os dois respondem hoje a pelo menos 30 ações na Justiça comum, além de 103 processos eleitorais, segundo levantamento feito pela revista Consultor Jurídico .

    De acordo com os números levantados no site do Tribunal de Justiça de São Paulo, Marta responde a 34 processos, a maioria por improbidade administrativa entre 2001 e 2004, quando foi prefeita da capital. São 16 ações civis públicas e 18 ações populares ajuizadas contra a sua administração. Além disso, ela é investigada em nove inquéritos movidos pelo Ministério Público paulista.

    Kassab é alvo de duas ações civis públicas, quatro ações populares e duas representações (pedidos de investigação), que tratam desde a participação do candidato no Legislativo como deputado estadual e na Secretaria Municipal de Planejamento do ex-prefeito Celso Pitta até sua atuação à frente da prefeitura paulistana nos últimos dois anos. O levantamento da ConJur não considerou processos transitados em julgado, arquivados ou extintos em definitivo.

    Em três das ações por improbidade contra Marta, os procuradores apontam irregularidades na contratação, feita sem licitação, do Grupo de Trabalho e Pesquisa de Orientação Sexual (Gtpos) para serviços nas escolas municipais em 2003. Marta foi co-fundadora da organização não-governamental (ONG) em 1989, mas, de acordo com seu advogado, Pedro Estevam Serrano , desligou-se da instituição em 2001.

    Segundo o criminalista David Rechulski , que também defende a ex-prefeita, a entidade tinha notória especialização na atividade — uma das condições legais que dispensam a exigência ...

    Ver notícia na íntegra em Consultor Jurídico

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