Mas se o Estado não me paga, por que tenho que pagar a ele?

Por Rafael Peter Fernandes ,

R ealmente é uma pergunta a que dificilmente conseguirei encontrar uma resposta convincente. O cidadão de bem ao ingressar com demanda judicial em face do Estado perde qualquer característica de hipossuficiencia.

M uito pelo contrário!

H ipossuficiente é o Estado. Este tem prazo em dobro e até em quádruplo. Suas demandas tramitam nas Varas da Fazenda Pública onde a morosidade reina e, ao final sucumbente, paga o cidadão com um papel que muitos nunca conseguirão converter em dinheiro, o precatório.

D e outro lado, quando o cidadão então contribuinte deixa de pagar um imposto do Estado, este vorazmente promove sua execução fiscal que lhe permite saciar seu crédito nas contas do devedor ou até mesmo promover a certidão de Divida Ativa.

M as por que o Estado não me paga se eu ganhei a ação? E por que esse tal de precatório é tão demorado? Lamentavelmente já não sei mais o que dizer para o cliente. E em muitos casos o descrédito cai sob os ombros do Judiciário.

E agora, pra completar, o Governo apresenta a PEC n.º 12 para solidificar o calote. Será que posso habilitar para pagamento do que o Estado me cobra aquilo que, ele mesmo, Estado se apropriou ao pagar-me com desconto?

D esculpe meu cliente - que aqui me me lê: não sei o que lhe responder.

(*) E.mail: rafael@rafaelfernandes.adv.br