Maternidade Cidadã chega ao Hospital Regional de Santa Maria

O Projeto Maternidade Cidadã, do TJDFT, chega a Santa Maria, alcançando assim todo o Distrito Federal. O tribunal vai instalar, no dia 20 de abril, o posto avançado de registro de nascimento do Hospital Regional de Santa Maria. A cerimônia de inauguração acontece às 10h. O posto vai funcionar de segunda a sexta, das 9h às 17h. Nos finais de semana ou feriados, a população pode ser atendida no posto avançado do Hospital Regional do Gama, que também funciona das 9h às17h

Por meio da Portaria Conjunta nº 20, de 9 de abril de 2010, o Presidente e o Corregedor do TJDFT autorizaram a instalação do posto avançado do Cartório do 4º Oficio de Registro Civil do Gama para exercer a atribuição de registro de nascimento e de óbito no hospital. Com o posto no Hospital Regional de Santa Maria, o Projeto Maternidade Cidadã, iniciado em 2002 pelo TJDFT completou a instalação de postos avançados de registro de nascimento em todos os hospitais regionais da Rede Pública de Saúde do DF.

O projeto Maternidade Cidadã, realizado em parceira com os cartórios extrajudiciais, viabilizou a instalação de postos avançados de registro civil nas principais maternidades públicas do DF. Atualmente há treze postos instalados nas regiões administrativas, o que incentivou a obtenção da certidão de nascimento dos recém-nascidos ainda no hospital.

Os postos contribuíram para que o Distrito Federal alcançasse um dos mais altos índices de registro de nascimento do país. De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, o DF registrou 99,3% das crianças nascidas. O índice supera a média nacional, de 91% e a média dos países desenvolvidos, calculada por organismos internacionais, que é de 96%. Por outro lado o projeto inibe uma prática bastante usada no Brasil, que é a "adoção oficiosa". Nela, as mães entregam seus filhos a terceiros, que os registram como sendo legítimos. Esse tipo de prática mascara as estatísticas oficiais sobre adoção no Brasil, além de constituir crime previsto no Código Penal Brasileiro, e dificultar a reversão em prol dos pais biológicos, em caso de arrependimento.

O registro civil de nascimento é gratuito para todas as idades e constitui documento essencial para oficializar a existência do indivíduo. A partir dele as pessoas passam a ser reconhecidas socialmente, além de terem acesso às primeiras vacinas, à matrícula escolar, à obtenção de outros documentos e ao recebimento de benefícios garantidos pelo governo aos cidadãos.