ME amplia lista de contribuições previdenciárias prorrogadas

O ME - Ministério da Economia publicou no Diário Oficial de hoje, 8-4, a Portaria 150 ME, de 7-4-2020, que altera a Portaria 139 ME, de 3-4-2020, que prorrogou o prazo para o recolhimento de tributos federais, em decorrência da pandemia relacionada ao Coronavírus (Covid-19).

A alteração consiste em incluir as contribuições previdenciárias incidentes sobre a receita bruta ao rol dos tributos federais prorrogados, conforme relacionamos no quadro a seguir:

Contribuinte

Contribuição

Competência

Vencimento Normal

Novo Vencimento

Agroindústria

Contribuição previdenciária incidente sobre a receita bruta proveniente da comercialização da produção, em substituição à folha, de:

a) 2,5% destinada à Seguridade Social; e

b) 0,1% para o financiamento dos benefícios de aposentadoria especial e daqueles concedidos em razão do grau de incidência de incapacidade para o trabalho decorrente dos riscos ambientais da atividade.

Março/2020

20-4-2020

20-8-2020

Abril/2020

20-5-2020

20-10-2020

Empregador Rural Pessoa Física
e
Segurado Especial

Contribuição previdenciária incidente sobre a receita bruta proveniente da comercialização da sua produção, em substituição à folha, de:

a) 1,2% destinada à Seguridade Social; e

b) 0,1% para financiamento das prestações por acidente do trabalho.

Março/2020

20-4-2020

20-8-2020

Abril/2020

20-5-2020

20-10-2020

Empregador Rural Pessoa Jurídica

Contribuição previdenciária incidente sobre a receita bruta proveniente da comercialização da sua produção, em substituição à folha, de:

a) 1,7% destinada à Seguridade Social; e

b) 0,1% para o financiamento da complementação das prestações por acidente de trabalho.

Março/2020

20-4-2020

20-8-2020

Abril/2020

20-5-2020

20-10-2020

Empresa Optante pela Contribuição Substitutiva (Arts. 7º e 8º da Lei 12.546/2011)

CPRB - Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta, em substituição à folha, de 1%, 1,5%, 2%, 2,5%, 3% ou 4,5%, conforme enquadramento na Lei 12.546/2011.

Março/2020

20-4-2020

20-8-2020

Abril/2020

20-5-2020

20-10-2020

Acesse aqui
a relação dos tributos federias já prorrogados, em 3-4-2020, pela Portaria 139 ME/2020.