MEC é responsável por documentação acadêmica de faculdade descredenciada
Publicado por Consultor Jurídico
há 10 anos
Na qualidade de supervisor nacional do ensino superior, o Ministério da Educação é responsável por adotar medidas que evitem danos coletivos aos alunos. Isso inclui guardar a documentação acadêmica dos alunos ou indicar uma instituição para fazê-lo.
O juiz federal Jacimon Santos da Silva, da 2ª Vara Federal em São Carlos (SP), determinou que a União organize e assegure a conservação de toda a documentação acadêmica das Faculdades Integradas de São Carlos (Fadisc). O objetivo do juiz foi garantir o direito dos ex-alunos a conseguirem seus dip...
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