MEC vai à Justiça por causa de diplomas falsos

O Ministério da Educação (MEC) vai recorrer à Justiça contra as instituições do Distrito Federal especializadas em cursos de pós-graduação a distância. Por meio da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), fundação responsável pela avaliação de mestrados, doutorados, especializações e graduações no Brasil, o órgão encaminha hoje à assessoria jurídica denúncia publicada com exclusividade pelo Correio Braziliense. Como a reportagem mostrou ontem, escolas oferecem cursos no exterior, mas os alunos nem saem de casa para receber diplomas estrangeiros.

O esquema é ilegal. Segundo a Capes, pós-graduação stricto sensu (mestrado e doutorado) exige dedicação exclusiva. Outro problema encontrado diz respeito ao passo seguinte à formatura dos estudantes. Uma vez pós-graduados com documentos não reconhecidos, eles arriscam a revalidação no Brasil. A reportagem revelou que tentativas na Região Centro-Oeste ocorrem na Universidade de Brasília (UnB), Universidade Católica de Brasília (UCB) e Universidade Federal de Goiás (UFG). As três, porém, rejeitam automaticamente trabalhos acadêmicos de faculdades já marcadas no mercado.

No domingo, o Correio publicou o caso do Centro de Estudos Contemporâneos (Cescon), com sede em Taguatinga. Ele oferece mestrados na Universidad de los Pueblos (UPE), instituição espalhada por vários países da Europa. As aulas, no entanto, ocorrem aos fins de semana, em Taguatinga, e têm duração de 24 meses -18 deles dedicados a seminários e outros seis para orientação da dissertação. O aluno pode cursar educação ou administração e deve escolher um fim de semana por mês para frequentar as aulas previstas para sábados e domingos, das 8h às 17h. O valor: R$ 500.

A reportagem ligou para uma atendente do Cescon, sem se identificar, na última sexta-feira. A conversa deixou evidente a tentativa dela em convencer o interessado a investir no curso sem credenciais. A funcionária contou, por exemplo, que os certificados de conclusão de pós-graduação da UPE costumam ser convalidados na UnB. Reforçou que o aluno não precisa sair do Brasil. E ainda confirmou a ilegalidade do serviço. “Seu diploma não chega se você fez curso a distância, até porque isso não é legalmente viável”, explicou.

Em nota encaminhada por e-mail ao jornal, o diretor do Cescon, Adelino Upale Rocha Matos, argumentou que a escola “não oferece cursos de pós-graduação a distância, embora ceda as salas para os cursos oferecidos pela UPE” - Adelino se identificou como representante da UPE no Brasil. Mesmo assim, admitiu a falta de reconhecimento do mestrado em território brasileiro. Reconheceu “a necessidade de vir a UPE (a) se adequar às exigências do Ministério da Educação do Brasil”. Adelino mandou a nota da Espanha.

Clandestinidade

O presidente da Capes, professor Jorge Almeida Guimarães, classificou a Cescon como “clandestina”. “Vamos encaminhar a denúncia à nossa assessoria jurídica na segunda-feira (hoje). Não existe no Brasil pós-graduação a distância, apenas especialização e graduação”, afirmou. A possibilidade de se adotar tal modalidade no país está apenas em estudo. Por enquanto, universidades de todas as regiões brasileiras sofrem assédio de estudantes que nunca saíram do Brasil, mas apresentam documentos de instituições portuguesas, espanholas, cubanas, paraguaias e uruguaias para revalidação.

A UnB, por exemplo, rejeitou 25 pedidos em 2009. Só a Faculdade de Educação da UnB recebeu 300 tentativas de convalidação de pós-graduação em 2007. Todas acabaram negadas. Desde então, a universidade brasiliense tornou o processo mais rígido. Os pedidos estão limitados a 20 anuais por curso. Além das dissertações e das teses, devem vir acompanhados de comprovantes da passagem do estudante pelo país de onde saiu o certificado de conclusão de mestrado ou doutorado. Podem ser passaportes, contratos de aluguel, contas de luz ou de telefone e recibos.

Além das fraudes contra o ensino superior, a capital do país tem sofrido a presença de escolas envolvidas em esquema de emissão de certificados de conclusão de ensino médio sem validade. Há 11 dias, o Correio vem publicando uma série de reportagens com denúncias de venda e emissão desses documentos pelo Instituto Latino-Americano de Línguas (Ilal). Na última sexta-feira, três órgãos de fiscalização notificaram a instituição por propaganda enganosa. A Delegacia de Defraudação e Falsificação (DEF) abriu inquérito e aprofunda os indícios de estelionato, falsidade ideológica e falsificação de documentos.