Mediação do MPT faz construtora regularizar entrega de vale-transporte

Fortaleza (CE), 03/02/2010 - A Construtora CRD Engenharia Ltda assumiu, hoje (3/2), perante o Ministério Público do Trabalho (MPT), o compromisso de realizar novo levantamento junto aos seus trabalhadores para identificar os que necessitam de vale-transporte. A medida foi acertada em mediação conduzida pela procuradora regional do Trabalho Evanna Soares, a partir de reclamação apresentada pelo Sindicato dos Trabalhadores na Indústria da Construção Civil da Região Metropolitana de Fortaleza.

Acatando a orientação da procuradora, a fim de resolver o impasse, a empresa explicou que o levantamento será feito mediante a apresentação de comprovante de residência atual do empregado ou de declaração sob pena de falsidade ideológica. O preposto da construtora durante a audiência, Josué Nogueira Costa, assegurou que não haverá discriminações nem pressões sobre os trabalhadores para ingresso ou manutenção no emprego em caso de necessidade de vale.

O sindicato, que havia acusado a empresa de não cumprir a convenção coletiva da categoria no tocante ao fornecimento do vale-transporte, se comprometeu perante a procuradora a colaborar com a construtora no recadastramento. Segundo havia informado o conselheiro fiscal efetivo do sindicato, José Ribamar Pereira de Almeida, a política da construtora era de preferir trabalhadores que dispensam o vale e utilizam condução própria (bicicletas) ou morem nas proximidades das obras. Ele disse que, de cerca de 140 operários da empresa, 96 precisam do vale, mas não o recebem. “Esses trabalhadores têm prejuízo mensal em torno de sessenta e quatro reais”, es timou.

CASO SEMELHANTE – Na semana passada, representantes da Construtora Cetro Ltda e do Sindicato dos Trabalhadores na Indústria da Construção Civil da Região Metropolitana de Fortaleza chegaram a um acordo semelhante, firmado também a partir de mediação presidida pela procuradora régional do Trabalho Evanna Soares.

Além do compromisso de realizar novo levantamento dos trabalhadores que necessitam do vale-transporte, a Construtora Cetro disse à representante do Ministério Público do Trabalho (MPT) que verificará a existência de eventuais pendências quanto ao pagamento da Participação nos Lucros e Resultados (PLR), reclamada pelo sindicato relativo ao período de julho a dezembro de 2008. A empresa negou que pratique qualquer represália ou pressão sobre os trabalhadores e que eles próprios têm optado por não receber o vale e que tem provas da concessão aos que requisitaram.