Mediado pela AGU, acordo entre poupadores e bancos é finalista do Prêmio Innovare

O acordo entre poupadores e bancos para correção das perdas das poupanças relativa com a adoção dos planos econômicos dos 1980 e 1990 está entre os finalistas do 15º Prêmio Innovare. A resolução do litígio foi mediada pela Advocacia-Geral da União (AGU) e encerrou discussão no Supremo Tribunal Federal que durava mais de 30 anos.

A comissão julgadora indicou o acordo entre 88 concorrentes da categoria Advocacia. O Portal Agentes Voluntários Brasil (AVB Brasil), da Controladoria-Geral da União, também é finalista da premiação, que reconhece e premia as iniciativas de aprimoramento da Justiça brasileira em seis categorias. A cerimônia de entrega da premiação deste ano será no dia 6 de dezembro.

O acordo foi celebrado entre o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor, Frente Brasileira de Poupadores e Federação Brasileira de Bancos. Mediadas pela AGU, as tratativas se estenderam por mais de 50 reuniões ao longo de um período de 13 meses. O acordo foi homologado pelo Supremo Tribunal Federal no dia 1º de março de 2018 no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 165.

O acordo permite aos poupadores receberem parcelas referentes aos valores corrigidos das contas vigentes durante os planos Bresser (1987), Verão (1989) e Collor 2 (1991). Mais de um milhão de ações podem ser encerradas por meio da adesão ao acordo, que em outubro começou a ser realizada, também, em mutirões presenciais.