Médica consegue ter adicional de insalubridade calculado sobre salário mínimo

A Celsp (Comunidade Evangélica Luterana São Paulo), de Porto Alegre (RS), garantiu na Justiça o direito de usar o salário mínimo como base de cálculo do adicional de insalubridade a ser pago a uma profissional da área de saúde. A decisão, por maioria de votos, é da Quinta Turma do TST (Tribunal Superior do Trabalho), que nesse sentido deu provimento ao recurso da Celsp.

Na reclamação trabalhista, ajuizada contra a Celsp, uma médica defendia que, como fazia atendimento ambulatorial e cirurgias, tinha direito ao pagamento do adicional em razão de atender pacientes portadores de HIV, meningite, hepatite e outras doenças infecto contagiosas.

O juiz da 17ª Vara de Porto Alegre determinou que o cálculo do adicional deveria tomar como parâmetro...