Medida Provisória 1046 e o FGTS

A MP, de nº 1.046, permite que empresas adiem por até quatro meses o recolhimento de FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) dos empregados -vencimentos de maio a agosto.

No caso do adiamento do FGTS, a suspensão será temporária e terá que ser compensada depois pelo patrão, podendo ser em até quatro parcelas iniciadas em setembro.

A parcela do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) paga aos empregados será atualizada pelo valor do salário reduzido, sem considerar o seguro-desemprego.

Além disso, o profissional que entrar no programa não poderá sacar o FGTS.

No caso de quem teve o contrato suspenso, não há recolhimento do FGTS por parte do empregador durante o período de suspensão.

A Medida Provisória que permitiu a suspensão dos contratos e redução dos salários definiu que o patrão não precisa efetuar o pagamento do INSS, caso o contrato esteja totalmente suspenso e você não esteja recebendo nenhum salário.

Nos casos em que a redução do salário for de 25%, 50% ou 70%, o INSS deve ser recolhido pelo empregador conforme a porcentagem da redução, de forma proporcional.

Fique atento ao seguinte detalhe: a redução do seu salário pode deixá-lo abaixo do valor mínimo por mês – ou seja, com valor inferior a R$ 1.100.

Ok… mas o que isso significa?

Isso significa que mesmo que a empresa realize o recolhimento do seu INSS proporcionalmente, o período não será considerado na contagem de tempo para fins de aposentadoria, por exemplo.

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Por: Erika Verde, advogada trabalhista, diretamente de São Luís do Maranhão.