Medidas Cautelares da CTTU e de Araripina são mantidas pelo Pleno

Por unanimidade, o Pleno do TCE ratificou ontem a manutenção de três Medidas Cautelares, duas expedidas pela conselheira Teresa Duere e uma pelo conselheiro Valdecir Pascoal.

Teresa Duere submeteu ao Conselho dois pedidos de reconsideração de Cautelares da CTTU (Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife) expedidas por ela no mês de agosto e já ratificadas pelo Colegiado. O primeiro suspendeu todo e qualquer ato relacionado com o processo licitatório nº 002/2010 cujo objeto é a contratação de serviços de engenharia de trânsito para a implantação e manutenção de sinalização horizontal e vertical nas vias urbanas na cidade do Recife, com preço estimado em R$ 6.628.831,50, e prazo de execução de 12 meses.

Em seu pedido, a CTTU ressalta a relevância dos serviços, porém não apresentou novos documentos. Apenas ratificou os termos das contrarrazões que já havia apresentado ao TCE. Como os procedimentos de auditoria ainda não estão conclusos, o Núcleo de Engenharia opinou pelo indeferimento do pedido e os argumentos foram aceitos pela conselheira relatora, com a chancela do Pleno.

MONITORAMENTO - O segundo pedido de reconsideração diz respeito ao processo licitatório nº 001/2010 que tem como objeto a contratação de serviços de engenharia para propor soluções tecnológicas para o monitoramento do trânsito no Recife. O custo do serviço está estimado em R$ 14.380.208,52 com prazo de execução em 12 meses.

A exemplo do pedido anterior, a CTTU também não apresentou novos documentos capazes de ensejar uma mudança de posição por parte do TCE, e por essa razão a Cautelar foi mantida.

ARARIPINA - Por último, o Pleno ratificou uma Medida Cautelar expedida monocraticamente na última sexta-feira pelo conselheiro Valdecir Pascoal (substituído na sessão de ontem pelo auditor Ruy Ricardo Harten Júnior) determinando ao prefeito de Araripina, Luiz Wilson Ulisses Sampaio, que não mais emita cheques nominais de forma a evitar saques na "boca do caixa", que suspenda todos os pagamentos à Oscip que está responsável pelo transporte escolar, até que a cobrança seja discriminada por roteiro, e que interrompa o contrato celebrado com Alberto Salles de Assunção Santos, para realização de serviços contábeis, haja vista os indícios de que os registros têm sido feitos "a posteriori" para comprovar despesas sem lastro.