Medidas contra corrupção propostas pelo MPF têm ranço de ódio contra direito de defesa, diz IAB

As propostas apresentadas por membros do Ministério Público Federal intitulada "10 medidas de combate à corrupção" são desrespeitadoras de direitos e têm um ranço de ódio contra o direito de defesa e a advocacia. Elas, na verdade, representam o aumento do poder do Estado em detrimento do cidadão.

A opinião é do presidente do Instituto dos Advogados do Brasil, Técio Lins e Silva, e está no prefácio do livro IAB e as Garantias Constitucionais – Parecer sobre o Projeto de Lei 4.850/2016 da Câmara dos Deputados. A obra foi organizada por Victória-Amália de Sulocki e João Carlos Castelar, reunindo diversos pareceres emitidos pela Comissão de Direito Penal do instituto.

Logo no começo, Lins e Silva faz duras críticas às propostas apresentadas pelo MPF.

Segundo ele, nos últimos anos a advocacia brasileira tem sido submetida a processos dolorosos em que as prerrogativas da profissão são ignoradas, ao mesmo tempo em que enfrenta a supressão de direitos fundamentais dos cidadãos “sob a inadmissível alegação de que a relativização das garantias constitucionais é necessária no combate aos desvios de verbas públicas".

O primeiro artigo é de João Carlos Castelar, diretor cultural do IAB, e trata do chamado teste de integridade idealizado pelo MPF. Ele aproveita para fazer críticas mais amplas à “lava-jato” e ao juiz Sérgio Moro, responsável pela operação em primeiro grau, que impôs “penas superlativas, algumas atingindo mais de 40 anos de reclusão, superior ao máximo estipulado para o crime de genocídio”.

Sobre o MPF, destaca que a instituição gastou fortunas na campanha pelas 10 medidas e que o projeto de lei em curso no Congresso Nacional foi articulado “com a chamada bancada BBB, ou seja, boi, bíblia e bala”.

O teste de integridade, regrado entre os artigos 48 a 61 do PL, é resum...